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BRASÍLIA, 18 Jun (Reuters) – O novo marco regulatório do setor de mineração será enviado ao Congresso em regime de urgência, agrupado em um único projeto de lei, disse nesta terça-feira o líder do PT na Câmara, o deputado José Guimarães (CE), em Brasília.
Segundo ele, o texto vai agrupar o marco regulatório propriamente dito, as questões relacionadas à cobrança de royalties e a criação de uma agência reguladora para o setor.
Guimarães falou a jornalistas após encontro com o ministro Edison Lobão, no Ministério de Minas e Energia.
Lobão reuniu aliados antes de um evento no Palácio do Planalto para o anúncio oficial do marco, nesta terça-feira.
O novo marco, que visa modernizar as regras do setor vigentes deste a década de 60, deverá estabelecer um aumento dos royalties para alguns produtos, como o minério de ferro, e prazos para que os detentores de direitos sobre as jazidas iniciem a exploração e a produção.
Segundo o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), que também participou de encontro com Lobão, os royalties serão mantidos na divisão atual, de 65 por cento para municípios produtores, 23 por cento para Estados produtores e 12 por cento para governo federal.
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No caso do minério de ferro, a chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) deverá subir de 2 por cento sobre o faturamento líquido para 4 por cento do faturamento bruto, disseram autoridades anteriormente.
(Reportagem de Leonardo Goy)
