Máquinas de lavar e DVDs: juros praticados na venda ultrapassam 130% anuais

Decreto que obriga informação detalhada de juros já está em vigor, mas consumidor deve procurar taxas menos abusivas

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SÃO PAULO – De acordo com o Decreto n° 5.903, publicado em setembro do ano passado, devem ser informados ao consumidor, caso o produto for financiado, o valor total a ser pago pelo cliente, o número de prestações, sua periodicidade e valor e os juros e eventuais acréscimos que serão cobrados.

A resolução, que entrou em prática dia 20 de dezembro de 2006, pretende acabar com a prática dos comerciantes de colocarem o valor das parcelas em destaque e a quantidade de pagamentos em números bem pequenos. Mas será que você sabe quanto paga em juros?

Pesquisa

Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), as compras a prazo podem representar, quando já quitadas, valores jamais imaginados pelos compradores, que devem prestar atenção nas taxas de juros.

Na compra de máquinas de lavar roupas e de DVDs, por exemplo, os juros podem mudar de acordo com a filial de uma determinada loja em que a compra será feita e chegam a 138% a cada ano (Extra) para as máquinas e a 101% anuais para os DVDs (Ponto Frio).

Informação sobre juros

Os consumidores devem se informar sobre os juros praticados no produto que pretende comprar e a loja deve ser obrigada a informar. De acordo com a pesquisa, os vendedores de alguns estabelecimentos (como o Ponto Frio) não sabiam as taxas aplicadas, o que implica no não cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.

Isso porque, segundo o CDC, “são direitos básicos do consumidor: a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”.