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SÃO PAULO – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira, em Brasília, que o governo federal vai simplificar o procedimento para aquisição de imóveis por meio de financiamento e lançar um título isento de Imposto de Renda, com o objetivo de estimular o mercado imobiliário.
Segundo o ministro, as medidas visam simplificar e melhorar a regulação do sistema de crédito e não tem impacto inflacionário. As medidas vêm na sequência de outras que foram tomadas, como a incorporação à Basileia 3, e terão efeito no curto, médio e longo prazo, disse.
“Quando você vai fazer uma transação imobiliária financiada, tem de tirar um monte de certidão em um monte de cartórios. Vamos concentrar em um único cartório”, afirmou, acrescentando que isso diminui o trabalho do comprador, simplifica a operação e dá segurança jurídica. “Dá segurança jurídica porque você vai ter um panorama de todas as transações desse imóvel. Não tem possibilidade de furo. Vai simplificar a vida”, disse.
O ministro anunciou ainda o lançamento de letras imobiliárias garantidas, que terá isenção de IR se tiver o prazo de maturação superior a dois anos. A diferença em relação à letra de crédito imobiliário que já existe é que o novo papel terá como garantia extra o patrimônio da instituição que tem carteira de financiamentos imobiliários, o chamado patrimônio de afetação. “A vantagem das letras é que não pagam IR e são mais garantidas que outros títulos”, disse. As instituições que lidam com mercado imobiliário são candidatas a lançar as letras.
“Neste momento, o BC achou por bem irrigar a economia com liquidez”, disse Mantega. Segundo ele, a inflação está sob controle e parte das medidas vai ser traduzida em mais crédito.
O ministro anunciou ainda medida para fortalecer a garantia da alienação fiduciária para bens móveis, como os automóveis. “Teve período que aumentou a inadimplência de crédito de automóveis. Essa inadimplência já caiu, mas algumas instituições tiveram dificuldade de retomar o bem em caso de inadimplência”, justificou.
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Mantega afirmou que as medidas que estão sendo anunciadas hoje pelo Ministério da Fazenda não são as mesmas anunciadas pelo Banco Central, mas caminham na mesma direção do BC. Segundo o ministro, as medidas anunciadas nesta tarde vão melhorar a regulação do sistema de crédito brasileiro.
“Essas medidas vão no sentido de aumentar a segurança jurídica das transações, de reduzir o custo dessas operações e no sentido de simplificar essas operações. Então são medidas que vão contribuir para aumentar a produtividade e competitividade do sistema financeiro. É o que todos querem, aumentar competitividade, reduzir custos e simplificar”, afirmou.
O Banco Central anunciou nesta manhã novas medidas para estimular o mercado de crédito com potencial para injetar R$ 25 bilhões na economia, em mais um esforço do governo federal para estimular a fraca atividade. Somando ações semelhantes adotadas pelo BC no fim de julho, a autoridade monetária abriu espaço para que entrem R$ 70 bilhões no mercado de crédito, que vem perdendo fôlego nos últimos meses diante também da falta de confiança na retomada da economia.
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Em comunicado, o BC anunciou que elevará a partir da próxima segunda-feira, 25 de agosto, de 50% para 60% a parcela do recolhimento compulsório a prazo que pode ser cumprida com operações de crédito, o que abre espaço para liberar R$ 10 bilhões.
(Com Agência Estado)
