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SÃO PAULO – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, se encontrou, nesta quarta-feira (15), com a presidente da República, Dilma Rousseff, e com 17 governadores do Norte e Nordeste do País, para discutir as mudanças do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Para o ministro, o sistema atual de cobrança do ICMS é antigo e prejudica o sistema produtivo, incentivando ainda a guerra fiscal entre os estados.
“Nós temos no Brasil um modelo que já está esgotado. É um modelo que prejudica a produção. Os produtores não conseguem receber os créditos, um estado entre com ação contra outro estado, portanto, este modelo já se esgotou”, disse.
Carta dos governadores
Durante o encontro, os governadores entregaram ao ministro um documento com 10 temas que devem ser considerados, antes de ser aprovada qualquer mudança relacionada à área tributária. Entre os assuntos que devem ser analisados, estão:
- Convalidação dos benefícios fiscais existentes, na forma da legislação de cada estado;
- Adoção de uma política de desenvolvimento com tributos federais, de forma que empresas instaladas em localidades menos desenvolvidas, notadamente nas regiões Norte e Nordeste, sejam incentivadas com alíquotas reduzidas do IPI, IR, PIS e Cofins;
- Modificação da tributação das operações interestaduais não presenciais, inclusive aquelas realizadas na modalidade de comércio eletrônico, destinadas ao consumidor final – pessoa física ou jurídica – igualando-se ao tratamento dado às operações entre contribuintes do imposto;
- Considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu um prazo até dezembro de 2012 para que o Congresso Nacional aprove a nova legislação sobre os critérios de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE), é fundamental a garantia de que não haverá redução nas receitas hoje existentes, preservando o percentual de 85% historicamente destinado aos estados das regiões menos desenvolvidas;
- Alteração do atual indexador da dívida dos estados, passando a adotar o IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo) mais 2% ao ano;
- Adoção do critério“per capita” por aluno matriculado nas respectivas redes públicas das unidades da Federação para a distribuição dos recursos oriundos da contribuição do salário educação;
- Imediata pactuação de critérios para a repartição do produto da arrecadação dos royalties oriundos do pré-sal que levem em consideração o legítimo interesse do conjunto da federação brasileira;
- Manutenção dos mecanismos especiais consagrados no regime tributário da Zona Franca de Manaus;
- Fixação no PPA 2011-2015 dos recursos para pagamento das compensações decorrentes da desoneração do ICMS nas exportações;
- Abertura pelo BNDES de linha de crédito aos estados que lhes permitam a manutenção dos níveis de investimento dos últimos anos.
Risco Brasil
Mantega aproveitou ainda para comentar o risco avaliado no mercado do CDS (Credit Default Swap). “Pela primeira vez na história, o risco do Brasil é menor do que o risco dos Estados Unidos. Estamos muito felizes, porque isso mostra a solidez da economia brasileira”, finalizou.
