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O ministro da Fazenda Pedro Malan anunciou hoje um plano para reestruturar os bancos federais e negou que haja qualquer intenção de privatizar os bancos. Segundo Malan, as mudanças que estão sendo anunciadas hoje visam aumentar a eficiência destes bancos no cumprimento de suas funções, seja de fomento ou de competir com os demais bancos do mercado. Ele também destacou que o governo, com a reestruturação, está passando a dar aos bancos federais um tratamento idêntico ao dispensado às demais instituições financeiras.
O ministro da Fazenda informou que o presidente assinará ainda hoje uma medida provisória que permitirá a adequação patrimonial da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, do Banco do Nordeste e do Banco da Amazônia às regras de exigências de capital mínimo. Essa medida provisória faz parte do processo de fortalecimento do sistema financeiro, que teve início em 1993, quando o governo começou a combater a hiper-inflação. Malan disse que este ajuste é necessário porque a inflação daquela época mascarava a situação dos bancos e a estabilização da moeda mostrou outros problemas.
Esta reestruturação é um passo fundamental para o fortalecimento do sistema financeiro, que começou primeiro com o sistema financeiro privado, posteriormente, com os bancos estaduais e, agora, com os bancos públicos federais. A reestruturação dará um grau maior de transparência a estas instituições. O ministro da Fazenda disse que o governo decidiu transferir o risco das operações de crédito de longo prazo e com altos subsídios para o Tesouro Nacional e uma empresa não financeira a ser criada, já que foram encontrados na opinião dele, “subsídios jamais explicitados e que foram concedidos em governos anteriores ao do presidente FHC”.A maior parte destes subsídios estava concentrada nos financiamentos habitacionais, empréstimos para saneamento, para os produtos rurais e para o desenvolvimento regional.
A transferência do risco se tornou necessária porque as instituições financeiras não tinham condições patrimoniais de absorver a exigência de provisão sobre essas operações com pouca liquidez. Haverá capitalização apenas da Caixa Econômica Federal, do Banco da Amazônia e do Banco do Nordeste do Brasil. A operação envolverá um processo de troca de ativos de pouca liquidez por outro de alta liquidez e remuneração de mercado, entre as instituições e o Tesouro Nacional.
Malan ainda garantiu que o impacto do processo de reestruturação sobre o resultado primário das contas públicas será nulo, mas reconheceu que a reestruturação resultará no aumento de 1% do PIB no valor da dívida líquida do setor público. O fato é que se trata de custos já incorridos no passado e a tentativa é de resolver esqueletos já existentes.