Mais uma vez, Senado não vota PL de detalhamento de impostos em notas fiscais

Por falta de parlamentares presentes, comissão adia a decisão sobre PL que foi proposto a partir de reivindicação social

Por  Flávia Furlan Nunes -

SÃO PAULO – Mais uma vez, o Senado não votou o Projeto de Lei nomeado “De Olho no Imposto” e, com isso, demorará ainda mais tempo para o consumidor ver, detalhados nas notas fiscais, os valores pagos em tributos ao Governo.

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) não votou o PL por falta de quórum, disse o consultor jurídico da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Gastão Alves de Toledo, ao Diário do Comércio.

O CMA é formada por 17 senadores titulares e mais 17 suplentes, sendo que apenas a presença de oito deles mais a presidência permite a votação, que ainda não foi feita, mesmo com o fato do PL estar no Senado há nove meses.

Relatório

O Projeto de Lei 174/06 prevê a descrição de todos os impostos, enquanto que o relatório, do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), que precisa ser votado, exclui do detalhamento a CPMF (Contribuição Provisória de Movimentação Financeira) e a contribuição previdenciária. Além disso, o relatório torna facultativa a consulta a órgão nacional pelas empresas para fazer o cálculo da carga.

O PL só foi proposto depois de um grupo de empresários e entidades de classes formarem uma caravana, que percorreu 400 municípios do estado de São Paulo e outras cidades brasileiras, para pedir o detalhamento.

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