Mais encargos: projeto que cria Cide sobre bebidas está pronto para votação

O projeto objetiva a redução do consumo de álcool e o financiamento a ações de combate e controle ao alcoolismo

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SÃO PAULO – Já está pronto para ser votado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) o projeto do presidente do senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que cria a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) incidente sobre a importação e comercialização de bebidas alcoólicas.

Quem contribui

Apresentado no ano passado, o projeto objetiva a contribuição para redução do consumo de álcool e o financiamento a ações de combate e controle ao alcoolismo. Existe, entretanto, a ressalva de que os recursos arrecadados pela Cide não poderão ser usados para fins publicitários. É determinado, ainda, que a utilização desses recursos seja acompanhada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), com envio anual de parecer específico sobre o tema ao Congresso Nacional.

Os contribuintes da Cide sobre bebidas alcoólicas, conforme consta na proposta, são o produtor e o importador, seja pessoa física ou jurídica. Os produtos destinados especificamente à exportação ficarão isentos do imposto. No caso de mercadorias de procedência estrangeira, as importações que forem feitas por conta e ordem do adquirente, por intermédio de pessoa jurídica importadora, serão taxados.

A justificativa do projeto, por parte de Garibaldi, é a série de prejuízos causados pelo consumo excessivo de álcool, que pode levar à dependência e à uma série de patologias. Conforme declarou em entrevista à Agência Senado, “a simples informação sobre o volume de álcool consumido não reflete fidedignamente a magnitude dos problemas por ele provocados em um determinado grupo populacional, ainda que seja um fator de relevância indiscutível”.

No lugar da CSS

Conforme proposto pelo próprio Garibaldi, a Cide, que também incidirá sobre cigarros, carros de luxo e dividendos, pode vir a ser considerada uma alternativa à CSS (Contribuição Social para a Saúde). A discussão da CSS no Senado está prevista para depois das eleições municipais.