Mais de 68 mil linhas de telefone não receberão mais ligações de telemarketing

Serviço começa a valer a partir da próxima quarta, sendo que empresas têm 30 dias para suspender as chamadas

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SÃO PAULO – Desde a última sexta-feira (27), mais de 37 mil usuários de telefonia móvel e fixa do estado de São Paulo cadastraram cerca de 68 mil números no Procon-SP, com o objetivo de bloquear as ligações de telemarketing.

O serviço começa a valer a partir da próxima quarta-feira (1), quando empresas de todo o país terão 30 dias para ficar cientes dos números que não desejam receber as ligações e suspender a prática.

Para tanto, elas também precisam se cadastrar na entidade. Até esta terça-feira (31), 136 empresas já estavam no sistema do Procon-SP.

Como utilizar o serviço

Para realizar o bloqueio, é necessário que o titular da linha faça a solicitação formal ao Procon-SP, por meio de um formulário no site (www.procon.sp.gov.br) ou pessoalmente nos postos do Poupatempo.

Será necessário fornecer nome ou Razão Social (para empresa privada), RG ou Inscrição Estadual, CPF ou CNPJ, endereço, CEP, número de telefone a ser cadastrado e e-mail (quando houver).

Após o registro dos dados, o consumidor receberá uma senha para consulta e eventuais alterações do cadastro.

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Maleabilidade do bloqueio

Além disso, o consumidor poderá solicitar a qualquer momento sua exclusão ou inclusão na lista e ainda manter o bloqueio às ligações gerais, mas autorizar receber o contato de determinadas empresas, à sua escolha.

Para tanto, deverá preencher autorização por escrito e com prazo determinado, conforme modelo a ser definido pelo Procon-SP.

De acordo com o decreto do Diário Oficial do Estado que regulamentou a Lei, em 31 de dezembro de 2008, cabe à empresa “custodiar o documento durante sua vigência”.

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Sanções

O titular da linha que aderir ao cadastro e, mesmo assim, receber uma ligação de telemarketing poderá comunicar o fato à Fundação Procon, no prazo de 30 dias.

A empresa que não respeitar o cadastro estará sujeita à sanções previstas no CDC (Código de Defesa do Consumidor). A lei não se aplica às entidades filantrópicas que utilizem o telemarketing para engenharia de recursos pobres.

Cadastro Nacional

A associação de consumidore Idec apoia a medida, que representa uma vitória pela proteção da privacidade dos consumidores. Inclusive, enviou carta à Câmara dos Deputados pedindo a criação de cadastro semelhante para todo o país.

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A existência de um cadastro nacional é imprescindível para o melhor exercício das relações de consumo. E o Idec entende que todos os consumidores brasileiros têm o mesmo direito constitucional à privacidade preservada.