Publicidade
SÃO PAULO – Mais de 550 mil trabalhadores deixaram de sacar o abono do PIS-Pasep referente ao ano de 2003, segundo dados preliminares do Ministério do Trabalho. O prazo limite para o recebimento era a última quinta-feira (30).
Esses funcionários, sejam da iniciativa privada ou pública, perderam o direito ao benefício, de um salário mínimo (R$ 300). O montante será enviado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Pagamento recorde
Apesar da perda de alguns, neste ano foram pagos R$ 2,3 bilhões em abonos – no total de 9.008.192 benefícios – a maior quantidade identificada e paga em um só exercício do ministério.
Do total, 7,5 milhões de abonos foram pagos pela Caixa Econômica Federal e 1,4 milhão pelo Banco do Brasil.
Pré requisitos
Para ter direito ao abono salarial relativo a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), é preciso estar cadastrado no PIS ou PASEP há pelo menos 5 anos, ter trabalhado com carteira assinada naquele ano ou nomeado efetivamente em cargo público por pelo menos 30 dias. Além disso, é preciso que, durante o período de exercício da função, o trabalhador tenha recebido até dois salários mínimos em média. O empregador também tem que tê-lo declarado na RAIS.
