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SÃO PAULO – Mais de 31 mil contribuintes do município de São Paulo indicaram, em novembro, os imóveis que terão abatimento de até 50% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no ano que vem, correspondente aos créditos gerados pelas NF-es (Notas Fiscais Eletrônicas) emitidas até outubro de 2008.
O prazo para indicação terminou no dia 30 de novembro. Mesmo que os créditos não tenham sido utilizados neste ano, eles continuam válidos pelo período de cinco anos. Portanto, em novembro de 2009, os créditos remanescentes ou gerados até outubro deste mesmo ano poderão ser indicados para abatimento no IPTU de 2010.
Alguns números
Serão beneficiados 29.788 imóveis indicados por 22.257 pessoas físicas e 9.700 pessoas jurídicas.
O valor total de créditos garantidos ficou em R$ 59,3 milhões, o que representa crescimento de 36%, em relação aos créditos que foram utilizados para desconto no IPTU de 2008, de R$ 39,2 milhões.
Vale lembrar que o restante do valor do imposto deve ser recolhido normalmente. A não-quitação integral do IPTU implica inscrição do débito na dívida ativa do município, sendo desconsiderados os descontos obtidos.