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SÃO PAULO – Após esperar, desde o final de julho, pelas regras do parcelamento do Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte), 3. 135 micro e pequenas empresas solicitaram, no primeiro dia, o parcelamento pela internet.
A Receita Federal havia anunciado, dia 23 de Agosto, que as empresas participantes deste regime tributário poderiam aderir ao sistema de parcelamento de débitos a partir de 1° de setembro deste ano.
Optante pelo Simples tem até 60 meses para pagar
O parcelamento poderá ser feito em até 60 meses, e poderão ser incluídos débitos não declarados à Receita. A primeira parcela, com mínimo de R$ 50, deverá ser paga até 30 de setembro. Caso o pagamento não seja feito até esta data, o pedido será indeferido.
Vale lembrar que só podem ser parceladas as dívidas vencidas até 30 de junho de 2004. Os valores do débito consolidado deverão ser informados até o dia 30 de dezembro.
Como proceder para ter direito ao parcelamento
Para os interessados, o pedido de parcelamento na Receita poderá ser feito no endereço www.receita.fazenda.gov.br. Podem também ser parcelados débitos com a Procuradoria da Fazenda Nacional através do site www.pgfn.fazenda.gov.br.
De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria da Receita Federal, após a formalização do pedido pela internet, a Receita vai enviar correspondência ao contribuinte informando o Código de Acesso às informações sobre o parcelamento. Com o código, o contribuinte poderá consultar também dados relacionados ao parcelamento solicitado pela internet. Os valores do débito consolidado deverão ser informados até o dia 30 de dezembro.
