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SÃO PAULO – A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo ampliou a base de contribuintes obrigados a entregar a Escrituração Fiscal Digital, conhecido também como Sped Fiscal. A obrigatoriedade são para as empresas sujeitas ao Regime Periódico de Apuração.
Segundo as informações, divulgadas no DOU (Diário Oficial da União, nesta terça-feira (8), 214.305 contribuintes deverão enviar EFD ao Fisco.
Atualmente, 20.306 estabelecimentos são obrigadas a enviar o Sped Fiscal. Com o novo cronograma, o estado somará 270.656 estabelecimentos.
Etapas
A obrigatoriedade será implantada por etapas. A primeira está programada para outubro de 2012 e contemplará 40.998 contribuintes. A partir de janeiro de 2013 mais 34.548 contribuintes serão obrigados ao envio da escrituração digital. Outros 138.759 contribuintes deverão iniciar entrega da EFD nos meses de março, julho e outubro de 2013 e janeiro de 2014.
A consulta pode ser feita no site da Secretaria da Fazenda, por meio do seguinte endereço: lhttps://www.fazenda.sp.gov.br/sped/obrigados/obrigados.asp, basta informar o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) da empresa.
Se preferir, o contribuinte, pode voluntariamente antecipar a obrigatoriedade e optar pela adoção da EFD, em caráter irretratável, mediante pedido que inclua todos os seus estabelecimentos situados no wstado de São Paulo. Mais informações sobre a EFD, sua documentação técnica e legislação pertinente estão disponíveis para consulta no endereço www.fazenda.sp.gov.br/sped.