Mais clareza nos preços ao consumidor deve demorar a virar realidade

Segundo a Abras, pequenos comércios não estão conseguindo se adequar às novas regras. Prazo termina nesta quarta

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SÃO PAULO – A dois dias de sua implantação, as novas regras no mercado varejista sobre os direitos dos consumidores ainda divide opiniões. Enquanto, de um lado, o diretor-presidente da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Distrito Federal, Augusto Sampaio, afirma que a medida será uma melhora para a clientela, do outro, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) afirma que, dificilmente, todos conseguirão se adequar às medidas dentro do prazo definido.

Na última segunda-feira (18), Sampaio relembrou que o novo sistema tem como premissa informações sobre preços “claras, precisas e ostensivas”. Para tanto, a partir da próxima quarta-feira (20), supermercados, lojas, restaurantes, bares e outros estabelecimentos comerciais deverão, entre outras coisas, informar o valor total a ser pago em caso de financiamento, assim como o número, a periodicidade e o valor das prestações, os juros e eventuais acréscimos.

Facilitando

As mudanças estão previstas no Decreto 5.906/2006, editado pelo governo federal em 20 de setembro. Para Sampaio, a mudança vai facilitar a vida dos consumidores, principalmente em épocas de grande movimento no comércio, como as festas de fim de ano.

“Às vezes, com pouco tempo disponível, o consumidor fazia uma compra num impulso, sem saber exatamente quantas prestações teria de pagar, o valor final do produto, e só depois verificava que aqueles valores iriam comprometer seu orçamento”, diz, em entrevista à Agência Brasil.

Na hora de marcar o preço

A nova norma estabelece que, na hora de marcar os preços, o comerciante poderá escolher uma entre três formas: etiquetas fixas na embalagem, códigos de barras ou o chamado código referencial.

Uma vez que tenha escolhido o código de barras, deverá fixar etiquetas com o preço próximas ao produto e que sejam, principalmente, de fácil identificação pelo consumidor. A cada 15 metros deve haver uma máquina para leitura ótica para conferência de preços.

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Porém, o presidente da Abras, João Carlos de Oliveira, afirma que a realidade não deve ser essa. O motivo é que os fabricantes de leitores não conseguem atender todas as encomendas, por causa do grande número de pedidos.

“Infelizmente não poderemos estar com os terminais de consulta instalados em todas as lojas. Apesar de as indústrias terem aumentado suas linhas de produção, não conseguirão entregar todos os pedidos até o dia 20”, explicou.

Valor dos equipamentos

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Oliveira lembrou ainda que, no caso dos pequenos e médios mercados, outro empecilho é o preço dos equipamentos, que varia de R$ 1,5 mil a R$ 5 mil. O presidente da Abras explicou que a margem de lucro do setor costuma ser baixa – a média do ano passado foi de 1,6% e, em 2004, de 1,7%.

“Em um supermercado pequeno, isso é relevante. Digamos que ele venda R$ 100 mil por mês e gaste R$ 1,5 mil. Esse valor equivale a 1,5%. É praticamente o lucro médio anual da empresa”, ponderou.

Sem prejudicar

Na avaliação de Oliveira, a ausência desses leitores de código de barras não prejudicará o consumidor, uma vez que as informações sobre preço estarão disponíveis nas prateleiras e em outros locais visíveis.

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“Os supermercados querem atender bem os consumidores, mas em alguns casos só receberemos os equipamentos em janeiro. Esperamos bom senso dos meios de fiscalização neste período até a indústria poder atender os pedidos de todas as empresas”, disse.

Sampaio, do Procon, fez a mesma avaliação de Oliveira. Em entrevista à Agência Brasil, afirmou que, durante blitze realizadas no Distrito Federal, foi constatado que os pequenos e médios comerciantes apresentam maior dificuldade na adequação. No entanto, avaliou, o prazo de 90 dias dado pelo governo para a implantação das novas regras foi mais do que suficiente.

“Não vejo motivo para alegarem que não tiveram tempo para se adequar ou que não conhecem a norma. Eu penso que o comércio vai se adaptar, mas, no caso dos que não cumprirem o que determina o decreto, vamos agir com os rigores da lei”, afirmou.

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Mapa

As obrigações quanto à utilização de leitores óticos não pára por aí. De acordo com a Agência Brasil, terão de ser criados mapas dos estabelecimentos apontando a localização dos equipamentos, e, no espaço físico, deverão ser colocadas placas no local onde eles estejam instalados para facilitar a fiscalização do Procon.

Quem descumprir as normas está sujeito a multas que variam entre R$ 200 e R$ 3 milhões.