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SÃO PAULO – O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, anunciou hoje algumas medidas adotadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para reduzir a carga tributária de produtos que consomem pouca energia, com o objetivo de combater a crise energética. Dentre as medidas anunciadas hoje podemos citar:
- Isenção de imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS) sobre lâmpadas a vapor de sódio para iluminação pública. O Confaz deu um prazo até 31/07 para verificar se a redução da carga tributária foi repassada ao consumidor final. Para o conselho, caso não haja benefício para o consumidor final, os estados poderão rever a decisão sobre ICMS.
- Isenção de PIS, Cofins, IPI e II sobre toda a cadeia de produção e comercialização do gás natural para uso em termoelétricas, com o objetivo de favorecer a instalação de termoelétricas no país, também estarão isentos os equipamentos utilizados nas construções de termoelétricas;
Também foi aprovada hoje, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), uma proposta de emenda à constituição que veda a cobrança de ICMS sobre combustíveis e energia elétrica.