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SÃO PAULO – O presidente Lula sancionou na noite de terça-feira (29) o projeto de reforma eleitoral que passa a valer a partir das eleições de 2010. Lula vetou três pontos do projeto, sendo o principal deles a restrição a debates na internet, que pelo texto anterior deveria seguir as normas de rádio e televisão.
Nestes veículos, é necessária a presença de pelo menos dois terços dos candidatos para realização do debate. A Justiça Eleitoral havia criticado esse ponto, porque a internet não é uma concessão pública como os outros meios e por tratar-se de um território livre onde não caberia este tipo de restrição.
Os outros vetos
O segundo veto mantém as regras de dedução do IR para as emissoras de televisão pela veiculação de propaganda eleitoral gratuita. O valor é calculado com base na tabela publicitária do dia anterior da veiculação. O terceiro veto mantém o parcelamento das multas eleitorais na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Lula manteve o voto em trânsito, que permite aos eleitores que estiverem fora de seu domicílio de votar para presidente da República. Também foi aprovado que 2% das urnas deverão ter um dispositivo que permita imprimir o voto, como forma de permitir auditorias por parte da Justiça.
