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SÃO PAULO – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (2) a lei que cria a Pré-sal Petróleo, companhia estatal que irá gerenciar as atividades exploratórias na região do pré-sal, conforme informações da Agência Brasil.
Vinculada ao Ministério de Minas e Energia, a nova empresa acumulará as funções de gestão dos contratos de partilha de produção e de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, monitoramento da execução dos projetos de exploração e os custos e investimentos relacionados aos contratos de partilha de produção, além de fornecer à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) as informações necessárias às suas funções regulatórias.
Vale destacar que o primeiro conselho de administração da nova estatal ainda será nomeado pelo presidente Lula, enquanto os funcionários serão selecionados por meio de concurso público.
