Lula sanciona lei que obriga a instalação de airbag dianteiro em veículos novos

A lei não vale para veículos destinados à exportação; o Contran ainda precisa regulamentar a medida

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SÃO PAULO – A lei que torna obrigatória a instalação de airbag dianteiro foi sancionada pelo presidente Lula e está publicada na edição desta quinta-feira (19) no Diário Oficial da União. A lei obriga todos os veículos novos fabricados no Brasil ou importados a instalar o equipamento, de acordo com a Agência Brasil.

Os veículos fabricados no País, mas destinados à exportação, não precisarão seguir a lei. A obrigatoriedade foi aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro e o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) ainda precisa regulamentar.

Após a regulamentação, a lei começa a valer em cinco anos. O Código Brasileiro de Trânsito dita que encosto de cabeça, cinto de segurança e dispositivo de emissão de gases poluentes e ruídos são equipamentos obrigatórios nos veículos.

Mais caros?

A obrigatoriedade da instalação do equipamento de segurança pode encarecer os veículos. Segundo a declaração feita à InfoMoney, na época da aprovação da Lei na Câmara, o presidente da Fenabrave, Sergio Reze, afirmou que o equipamento pode representar um acréscimo nos preços.

Ele chegou a criticar a medida, por acreditar que o carro tem de ter os equipamentos de segurança que o consumidor pode pagar.

A instalação do equipamento em carros de entrada, por exemplo, pode representar 40% do seu valor, enquanto que, nos carros de saída, esse percentual pode chegar a 5%, afirmou Reze.