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SÃO PAULO – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (30) a lei que trata da capitalização da Petrobras (PETR3, PETR4), no primeiro ponto do marco regulatório do Pré-Sal a ter votação concluída pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e receber sanção presidencial.
O texto prevê que a capitalização seja feita com o lançamento de ações no mercado, com a União integralizando o capital da empresa com a emissão de títulos da dívida pública. Lula sancionou também a cessão onerosa, que permite que a Petrobras explore até 5 bilhões de barris de petróleo na área do Pré-Sal sem licitação.
No futuro, a empresa terá que pagar por essa cessão com títulos a serem transferidos pelo governo e, em seguida, capitalizados.