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SÃO PAULO – O projeto do Senado que faz modificações na legislação que criou no Brasil as chamadas Zonas de processamento de Exportações (ZPEs) foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com alguns vetos.
As ZPEs abrigam empresas beneficiadas com isenção de impostos sob a condição de destinarem a produção ao mercado externo. Com a nova Lei 11.508 – de 20 de julho de 2007 – as empresas das ZPEs ficarão isentas do Imposto de Renda sobre lucros obtidos durante os cinco primeiros anos de funcionamento.
Este prazo será de dez anos, se a ZPE estiver localizada em área da Sudene ou da Sudam. Além disso, 20% da produção poderá ser destinada ao mercado local.
Vetos
De acordo com a Agência Senado, os 19 vetos do presidente foram negociados entre os senadores e o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Apesar de a proposta do governo alterar bastante a medida aprovada pelo Congresso, os vetos serão corrigidos por uma medida provisória que deverá incluir os principais pontos da regulamentação sobre instalação e funcionamento das ZPEs.
Entre os vetos, o governo impôs exigências para as vendas no mercado interno. Quem está nas ZPEs e vai comercializar produtos dentro do País estará sujeito aos mesmos tratamentos administrativos e cambiais previstos para artigos importados.
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Segundo o Diário do Comércio, periódico da Associação Comercial de São Paulo, também incidirão tributos sobre o valor das matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, importados ou comprados no Brasil, que integrarem o produto destinado a comercialização no mercado interno.
Lei 11.508
A lei surgiu de um projeto apresentado em 1996 pelo então senador Joel de Hollanda, que, depois de aprovado pelo plenário, tramitou por nove anos na Câmara dos Deputados, onde foram feitas modificações no texto.
O acordo firmado por Mantega com os senadores teve o objetivo de evitar novas modificações, o que faria com que o projeto fosse remetido aos deputados pela segunda vez.
