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SÃO PAULO – Com a austeridade monetária e fiscal do primeiro ano da administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o FMI (Fundo Monetário Internacional) disponibilizará ao Brasil, sem que haja necessariamente um compromisso de saque, a quantia de US$ 14,8 bilhões, sendo esse o primeiro acordo que o governo Lula firmará com a instituição e o quarto consecutivo do país com o Fundo desde 1998.
Governo deve manter superávit primário
Tal financiamento, classificado como preventivo, colocará à disposição do governo brasileiro um empréstimo no valor de US$ 14,8 bilhões em 2004, dos quais US$ 6,6 bilhões em dinheiro novo e US$ 8,2 bilhões em recursos da quinta e última parcela do acordo stand by de US$ 30 bilhões, assinado em 2002, no fim do mandato do então presidente Fernando Henrique Cardoso.
Dentre os pontos importantes, cabe salientar que, além dos US$ 6 bilhões em dinheiro novo, o reescalonamento das amortizações de dívidas anteriores agendadas para 2005, 2006 e 2007 e a manutenção da meta de superávit primário em 4,25% do PIB (Produto Interno Bruto) para o setor público consolidado foram compromissos firmados pelo governo brasileiro.
Durante as negociações, o governo também se comprometeu a utilizar o excedente de R$ 2,9 bilhões de superávit primário obtido entre janeiro e setembro deste ano em um programa de saneamento básico.
