Lula assina MP que permite deduzir do IR gastos com empregado doméstico

Medida visa estimular a contratação com carteira assinada. Regra, porém, vale para declarações do próximo ano

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SÃO PAULO – Foi assinada pelo presidente Lula, nesta segunda-feira (06), Medida Provisória que permite, ao empregador que registrar o seu empregado doméstico, o desconto no imposto de renda da contribuição feita ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).

Estímulo à carteira assinada

A medida, que vale a partir das declarações do próximo ano, visa estimular a contratação de empregados domésticos com carteira assinada.

Segundo Nilcéia Freire, ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, o empregador poderá descontar os 12% de contribuição ao INSS no imposto de renda.

Entretanto, o desconto será válido para os casos em que há apenas um trabalhador doméstico por empregador. O empregado deve receber até um salário mínimo.

A medida deve beneficiar 1,8 milhão de trabalhadores. As informações são da Agência Brasil.