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SÃO PAULO – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na última quinta-feira (21) a medida provisória que cria a Secretaria da Receita Federal do Brasil, já conhecida como “Super Receita”, por unificar os trabalhos da Receita Federal e da Secretaria da Receita da Previdência.
De acordo com previsões do governo, a partir do próximo dia 15 de agosto começará o processo de fusão das duas instituições, que deve durar alguns meses, até que a gestão do novo órgão efetivamente seja unificada. Sob responsabilidade do ministério da Fazenda, a “Super Receita” será comandada por Jorge Rachid, atual secretário da pasta.
O objetivo da iniciativa é tornar mais eficiente o trabalho de arrecadação tributária, o que possibilita redução de custos tanto para o governo quanto para as empresas, além de melhorar o combate à sonegação de impostos e contribuições. A “Super Receita” cuidará da administração dos tributos federais e do crédito previdenciário.
Outro lado
A unificação não foi recebida bem pelos técnicos da Receita Federal, que decidiram paralisar suas atividades nos últimos dois dias e nesta sexta-feira (22), como protesto “contra o modelo de criação” do novo órgão.
Segundo afirmação de Paulo Antenor de Oliveira, presidente do sindicato da categoria, o Sindireceita, o setor não critica a idéia de união das instituições, proposta inclusive historicamente defendida pelos técnicos. A mobilização é para mostrar o descontentamento em relação à forma como o processo de fusão está sendo feito.
Para Oliveira, o modelo colocado em prática acentuará problemas atuais da Receita, sobrecarregando os técnicos e prejudicando o atendimento ao contribuinte. O Sindireceita reivindica o estabelecimento de uma estrutura de carreira profissional na Receita Federal, o que, segundo a entidade, traria mais agilidade para a malha fina e maior eficiência institucional.
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Esvaziamento na Previdência?
Atualmente sob a alçada do ministério da Previdência Social, a Secretaria da Receita da Previdência, ao se unir à Receita Federal, passará a ser vinculada ao ministério da Fazenda, o que tem provocado comentários sobre um possível esvaziamento das atribuições da primeira pasta.
Este risco, contudo, não deverá se concretizar, na opinião do novo ministro da Previdência Social, Nelson Machado, empossado no último dia 21. Para ele, a grande missão de seu ministério continua sob domínio da pasta. Ele se refere à prestação de um bom atendimento aos aposentados e pensionistas, ao combate a fraudes no sistema e redução do déficit previdenciário.
