Lula aprova lei que dá aos municípios total direito sobre a arrecadação do ITR

Norma confere maior independência aos municípios, mas também cobra responsabilidade pela fiscalização

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SÃO PAULO – Agora os municípios e o Distrito Federal estão um pouco mais independentes dos governos Federal e Estadual. Isto porque, na última terça-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que regulamenta e transfere integralmente o Imposto Territorial Rural (ITR) a essas instâncias.

Municípios terão direito a 100% do imposto

Na presença de aproximadamente 40 prefeitos, Lula explicou que os municípios passarão a ter direito a 100% da arrecadação do ITR, por intermédio de um convênio firmado com a Secretaria da Receita Federal, desde que se responsabilizem pela fiscalização e cobrança do tributo. O presidente alertou ainda que se as prefeituras ignorarem essa condição, o valor arrecadado será divido ao meio e 50% do valor continuará pertencendo à União.

Na cerimônia, Lula lembrou que a mudança, além do benefício tributário, trará mais responsabilidade aos prefeitos, já que o contribuinte poderá acompanhar mais de perto o destino dado a seus impostos.

“Ele (o contribuinte) vai poder ver se este dinheiro esta retornando ou não como beneficio para ele e isso também vai dotar os prefeitos de maior responsabilidade porque terão que cobrar (os impostos), porque se não cobrarem não terão o dinheiro que existe”, alertou.

R$ 280 milhões em 2004

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as sete milhões de propriedades rurais pagaram cerca de R$ 280 milhões em IRT só no ano passado. Mas a entidade espera aumento dessa arrecadação, já que a fiscalização será feita diretamente pelos municípios.

“Estávamos aguardando há dois anos pela provação do projeto. É uma conquista para os municípios pequenos e essencialmente agrícolas”, comemorou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, no Palácio do Planalto.

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Mas nem só com esta medida os municípios devem se valer no ano que vem. De acordo com Lula, o crescimento da economia deve ajudar todo o Brasil.

“Acho que, crescendo o Brasil, crescem os Estados. Crescendo os Estados, crescem os municípios. Crescendo Estados, municípios e União, cresce a qualidade de vida do povo brasileiro”, espera, otimista, o presidente.

As informações são da Agência Brasil.