Ação judicial

Luciano Hang, da Havan, é processado pelo Ministério Público do Trabalho por coação eleitoral

Na ação judicial, o órgão pede tutela antecipada para que a Justiça proíba o empresário de pedir votos aos funcionários e de realizar pesquisas de intenção de voto entre os mesmos

SÃO PAULO – O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) entrou com uma ação judicial contra a rede de lojas Havan nesta terça-feira (2) após o dono da loja, Luciano Hang, pedir em vídeo que os colaboradores da rede votem no candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL), de quem Hang é cabo eleitoral. A acusação é de que ele promoveu coação eleitoral.

No vídeo, publicado nesta semana, Hang diz que se algum candidato “de esquerda” vencer a eleição, ele vai repensar o plano de crescimento da empresa e talvez venha a fechar algumas lojas. “Se não abrir mais lojas e se nós voltarmos para trás, você está preparado para sair da Havan? Você, que sonha em ser líder, gerente, crescer com a Havan, já imaginou que tudo isso pode acabar no dia 7 de outubro?”, diz ele na gravação.

Em entrevista para o InfoMoney, o empresário justificou sua atitude e diz não ter coagido os colaboradores. Confira

Além disso, nesta segunda-feira o empresário realizou um “ato cívico” com os funcionários da empresa, transmitido ao vivo em sua página do Facebook, pedindo o voto em Bolsonaro. Hang vestia uma camiseta com o nome do candidato e todos os funcionários, uma camiseta com a frase “O Brasil que queremos só depende de nós”. Desde que o vídeo foi publicado, o MPT recebeu 47 denúncias.

Na ação judicial, o órgão pede tutela antecipada para que a Justiça proíba o empresário de pedir votos aos funcionários e de realizar pesquisas de intenção de voto entre os mesmos. Cabe à Justiça do Trabalho conceder ou não a liminar.

O MPT pede também que a empresa pague uma multa de R$ 1 milhão pelo descumprimento da determinação de abstenção da pressão sobre os colaboradores. Hang terá que divulgar o conteúdo da eventual decisão judicial e, caso não o faça, estará sujeito a outra penalidade, de R$ 500 mil e R$ 10 mil por funcionário.

Leia também: Dono da Havan, Luciano Hang nega pressionar funcionários a votar em Bolsonaro e se explica

“Tais atitudes intimidam, constrangem, coagem, admoestam e ameaçam os empregados da empresa ré quanto a suas escolhas políticas, em evidente prejuízo aos seus direitos fundamentais à intimidade, igualdade e liberdade política. E tem especial gravidade considerando a proximidade das eleições presidenciais no próximo domingo. Em vista disso, dada a urgência que o caso requer, a fim de obter um provimento jurisdicional capaz de resguardar os direitos dos trabalhadores, sem prejuízo da ação principal a ser ajuizada no prazo legal, não resta outra alternativa a este Ministério Público, que não o ajuizamento da presente ação”, escreve o MPT no pedido.

Procurada pelo InfoMoney, a assessoria de imprensa do empresário não respondeu à solicitação de posicionamento. Em seu perfil no Twitter, entretanto, ele escreveu: “O ministério público do Trabalho já fez a denúncia contra mim e nossa empresa já colocaram na imprensa agora só falta sermos notificados por falar a verdade para nossos colaboradores. Isto é uma piada vocês não acham?? [sic]”.

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Comunicado público
Além da denúncia, o MPT divulgou uma nota alertando empresas que os empregadores são proibidos de coagir, impor ou direcionar as escolhas políticas dos empregados.

“Se ficar comprovado que empresas estão, de alguma forma e ainda que não diretamente, sugestionando os trabalhadores a votar em determinado candidato ou mesmo condicionando a manutenção dos empregos ao voto em determinado candidato, essa empresa vai estar sujeita a uma ação civil pública, inclusive com repercussões no sentido de indenização pelo dano moral causado àquela coletividade”, explicou Ronaldo Curado Fleury, procurador-geral do trabalho.

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