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O pedido para que a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) permita fundos de índice (ETFs, na sigla em inglês) baseados em Bitcoin (BTC) à vista (spot) está avançando nos tribunais. Lobistas da indústria estão fazendo ainda outro esforço público para declarar que o regulador está errado ao se opor ao produto.
A Câmara de Comércio Digital, um grupo de advocacia com sede em Washington, D.C., encomendou um relatório que deve ser divulgado nesta segunda-feira (12) e que acusará a SEC de prejudicar os investidores americanos ao privá-los de um tipo de investimento já disponível em outros países.
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“[A SEC] determinou que o público americano ainda não pode lidar com a responsabilidade do acesso familiar, econômico, líquido, transparente e regulamentado aos mercados de Bitcoin”, diz o relatório. “A SEC continua a forçar os investidores dos EUA que desejam investir nesta classe de ativos em alternativas não regulamentadas ou estrangeiras.”
Um fundo negociado em bolsa que permite que os investidores negociem BTC com facilidade é visto há muito tempo como um grande passo em direção à maior acessibilidade para uma indústria cujos ativos ainda são amplamente vistos como impenetráveis e voláteis para o público em geral.
Esses ETFs conectariam os tokens aos mesmos tipos de fundos que há muito permitem que os investidores tenham exposição a setores da indústria altamente nichados, com posições em diversos tipos de títulos ou amplos índices de ações sem perder a liquidez ou incorrer em altas taxas de administração.
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Embora a indústria tenha obtido aprovação para ETFs de futuros de Bitcoin, 16 candidatos foram negados na criação de uma versão do mercado à vista – que seriam os fundos que realmente detêm BTC na carteira. A SEC sempre citou a mesma preocupação: uma potencial manipulação de mercado.
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De acordo com a agência, será possível aprovar um pedido quando o produto tiver “um acordo abrangente de regulação com um mercado de tamanho significativo”.
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O relatório da Câmara de Comércio Digital diz que a posição da SEC é inconsistente com suas práticas anteriores e que a agência nunca se movimentou a respeito, mesmo quando a indústria procurava responder às suas objeções.
No início do ano, a SEC aprovou um ETF de futuros da Teucrium que foi arquivado sob a mesma lei em que os pedidos de ETF à vista se baseavam, o que aguçou ainda mais as frustrações para aqueles que buscam os fundos à vista.
Mas o presidente da SEC, Gary Gensler, argumentou que aceita os ETFs de futuros protegidos sob a lei, porque garantem certas proteções ao investidor.
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Ainda assim, o relatório a ser divulgado nesta semana não deve influenciar o regulador, que está se preparando para defender sua posição no tribunal.
Em uma declaração compartilhada com o CoinDesk, a fundadora e CEO da Câmara Digital, Perianne Boring, disse que acredita que o relatório é “o primeiro documento abrangente a detalhar o comportamento arbitrário e inconstante” da SEC ao revisar as inúmeras aplicações de ETF de Bitcoin.
“Capturar o registro histórico em um só lugar é crucial para aumentar a conscientização e a responsabilidade não apenas por essas negações específicas, mas também pelo tratamento da indústria como um todo pela Comissão”, disse ela.
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“Uma única negação pode ser vista de uma perspectiva, mas quando as negações da SEC são vistas de forma abrangente, surge um padrão que a agência deve abordar ou, se não puder, o Congresso deve agir.”
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