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SÃO PAULO – O Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse, nesta quinta-feira (22), discordar das propostas sugeridas pelo deputado Henrique Eduardo Alves, líder do PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) na Câmara e relator do projeto que cria o modelo de partilha.
Lobão disse que irá conversar com o deputado para dissuadi-lo da idéia de flexibilizar a operação única da Petrobras (PETR4, PETR3) no pré-sal. Segundo o ministro, a estatal já é, na prática, quase operadora única dos campos de águas profundas no País. Porém, “se o congresso nacional decidir alterar (o regime), é claro que examinaremos” disse.
Ele também afirmou que não lhe agrada a proposta de elevar os royalties a serem cobrados da produção petrolífera na camada do pré-sal.
“Tenho dito e reafirmo que todos os contratos vigentes serão rigorosamente cumpridos e respeitados. Somos um País sério, democrático e cumprimos nossos compromissos”, disse Lobão, reafirmando o compromisso de que o regime de concessão será mantido para as áreas de exploração de petróleo e gás natural localizadas fora da região.
FGTS
Por fim, o ministro também expressou seu desagrado com a proposta de Alves de permitir o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para que os acionistas minoritários da Petrobras possam acompanhar a operação de capitalização da empresa.
Edson Lobão disse que os recursos do fundo já têm uma destinação “nobilíssima”: financiar a aquisição da casa própria.
