Publicidade
SÃO PAULO – A empresa enviou o seguinte comunicado ao mercado:
Na RCA de 28/04/2010 deliberou-se:
“Deliberacoes – Item 1 – Definir os pagamentos dos dividendos dos exercicios de
2003, 2005, 2006 e 2007
Continua depois da publicidade
Considerando que as Assembleias Gerais Ordinarias e Extraordinarias realizadas
em 30/04/2004, 21/12/2006, 30/04/2007 e 30/04/2008, delegaram ao Conselho de
Administracao a definicao do momento adequado para pagamento dos dividendos
referentes aos exercicios de 2003, 2005, 2006 e 2007, respectivamente, baseado
em disponibilidade de caixa;
Considerando que a CVM, atraves do processo administrativo n. RJ2008/8046, deu
entendimento de que havia equivoco no valor aprovado para ser distribuido a
titulo de dividendos pelas respectivas Assembleias, eis que nao se respeitou o
dividendo minimo garantido aos preferencialistas nos exercicios de 2005, 2006 e
2007, devendo, por isso, ser distribuido o total do lucro apurado nestes
exercicios, deduzida apenas o valor destinado a reserva legal, o que resulta no
valor de dividendos de R$ 497.742,41 referente ao exercicio de 2005, R$
698.137,71 referente ao exercicio de 2006, e, R$ 1.434.245,62 referente ao
exercicio de 2007;
Considerando que no ambito do referido processo administrativo foi acordado
entre CVM e os administradores da empresa a formalizacao de Termo de
Compromisso, ainda nao firmado, em que restara definido que o Conselho de
Administracao devera aprovar, ate a primeira AGO de 2010, o cronograma de
pagamento dos dividendos atrasados, que deverao ser distribuidos ate 31/12/2012;
Continua depois da publicidade
Considerando que os dividendos pendentes referentes aos exercicios de 2003,
2005, 2006 e 2007, atualizados ate 31/03/2010, atingem o montante de R$
650.518,62, R$ 593.645,02, R$ 791.827,20,e R$ 1.527.702,91, respectivamente,
totalizando o valor de R$ 3.563.693,75;
Considerando, finalmente, a necessidade de se compatibilizar o pagamento dos
dividendos com a capacidade financeira da empresa, ainda dependente do
recebimento dos creditos que a empresa detem junto aos diversos orgaos e entes
publicos para fazer frente a tais pagamentos, e que o pagamento dos dividendos
referentes ao exercicio de 2002 esta sendo efetuado mensalmente, nos termos
estipulados pelo Conselho de Administracao, conforme Aviso aos Acionistas de
11/05/2009, com previsao de termino no mes de abril de 2011;
O Conselho de Administracao aprova o pagamento dos dividendos dos exercicios de
2003, 2005, 2006 e 2007, da seguinte forma:
Continua depois da publicidade
a) O valor total de R$ 3.563.693,75 (tres milhoes, quinhentos e sessenta e tres
mil, seiscentos e noventa e tres reais e quinze centavos) sera reajustado pelo
INPC de 31/03/2010 ate a data de inicio dos pagamentos, prevista para maio de
2011.
b) O valor total a ser recebido e de R$ 0,605 por acao preferencial.
c) O pagamento sera feito em 20 parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor
de R$ 178.184,69 (cento e setenta e oito mil, cento e oitenta e quatro reais e
sessenta centavos), equivalente a R$ 0,03 (tres centavos) por acao preferencial,
todo dia 29, com inicio em 29/05/2011 e termino em 29/12/2012.
Continua depois da publicidade
d) Decorridos 12 (doze) meses, o valor das parcelas remanescentes devera ser
reajustado pelo INPC acumulado do periodo.
e) Os pagamentos serao efetuados aos titulares das acoes preferenciais
constantes da listagem da Companhia Brasileira de Custodia e Liquidacao – CBLC,
ou da Carteira, na data de 29 de abril de 2010.”
Norma: a partir de 30/04/2010 acoes preferenciais nominativas ex-dividendo.
