Lista de bons pagadores, com redução do juro bancário, pode ser inviável

Marcel Solimeo, da ACSP, explica que existem dois projetos tramitando em conjunto sobre o tema, com dispositivos diferentes

Por  Equipe InfoMoney -

SÃO PAULO – A criação do projeto de lei que trata da implementação do cadastro positivo pode se tornar inviável. Pelo menos é nisso o que acredita o diretor do Instituto de Economia Gastão Vidigal, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Marcel Solimeo.

O PL 5.870, encaminhado em 2005 ao Congresso, faz parte de uma série de medidas lançadas pelo governo federal como forma de reduzir o spread (diferença entre as taxas de captação e de empréstimo) bancário e, conseqüentemente, os juros cobrados dos correntistas. Contudo, o tema começou a tramitar juntamente com o PL 836, criado em 2003 pelo deputado Bernardo Ariston (PMDB), que trata do mesmo assunto.

Prioridade

De acordo com o Diário do Comércio, periódico da ACSP, por ser mais antigo, o texto do parlamentar será analisado em regime de prioridade. “Na prática, o projeto 5.870 acabou se transformando em uma espécie de anexo do 836. Além disso, o texto teve importantes alterações, que desvirtuaram sua linha central”, disse Solimeo.

O economista detalhou que algumas alterações do projeto inicial podem ocasionar prejuízos ao conceito original. Uma delas diz respeito à forma de comunicação da inclusão de um inadimplente no futuro cadastro. O projeto atual determina a comprovação, por aviso de recebimento, de que o consumidor está ciente de sua entrada no banco de dados, além do arquivo dos avisos por cinco anos. O artigo que permitia a comunicação da inclusão por meio eletrônico foi excluído.

“A nova exigência vai gerar muitos custos. Considerando os avanços da informática, isso é uma regressão. Já foi provado, estatisticamente, que um aviso de recebimento não garante que a pessoa tenha sido comunicada. Sem contar que o indivíduo de má-fé pode simplesmente não assinar o documento”, disse Solimeo. “Essa mudança cria burocracia desnecessária.”

Sobre registro

Solimeo criticou também a determinação que a falta de pagamento só pode ser registrada no banco de dados depois de 15 dias da postagem da comunicação ao consumidor. “No projeto original, o prazo era de dez dias. A ampliação só favorece o mau pagador, que continuará no mercado por um período maior”, observou.

Para o diretor da ACSP, outro item sem fundamento lógico que está no PL é a possibilidade de o consumidor pedir a retirada de seu nome do cadastro de bons pagadores sem qualquer justificativa. Ou seja, ele poderá sair do cadastro positivo assim que conseguir crédito com juros menores. “Essa idéia é uma negação da essência do projeto”, concluiu.

Cadastro

A idéia é que o cadastro positivo funcione da mesma maneira que a lista de inadimplentes. Será formulado um arquivo com o nome dos bons pagadores, o que pode fazer com que os bancos apliquem taxas de juros diferenciadas para seus clientes. Dessa maneira, aqueles que são mais propensos a não pagar a conta arcam o juro embutido do risco. E os bons pagadores, por conseqüência, despendem menos.

Lembrando que, ao fazer uma projeção com a última pesquisa da Fundação Procon de São Paulo, é possível afirmar que, para ter um empréstimo pessoal, o cliente paga 87,33% anuais de juros. Quando o assunto é cheque especial, o juro anualizado está em 160%.

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