Publicidade
SÃO PAULO – A liminar de mandado de segurança contra o Supersimples, com que a Confederação Nacional de Serviços (CNS) havia ingressado na 14ª Vara Federal, foi negada.
A liminar pedia que as empresas de serviços permanecessem até o final do ano no Simples Federal, regime que foi extinto com a implantação do Supersimples. Elas alegam que terão prejuízo com a mudança.
De acordo com o Juiz Federal Roberto Luís Luchi Demo, que rejeitou a liminar, não havia nenhuma prova de as empresas teriam prejuízo. Demo afirmou ainda que essas empresas não deixaram de usufruir de regime de tributação especial, e sim, passaram a recolher com base no novo regime.
Recurso
Segundo informações do Diário do Comércio, o presidente da CNS, Luigi Nese, entrará com recurso contra os argumentos do juiz, já que ele acredita que haverá prejuízo para as empresas que representa.
Nese afirma que a maioria das empresas de serviços foi incluída em tabelas com alíquotas mais altas em relação às tabelas nas quais se enquadraram as micros e pequenas empresas de outros setores.
O presidente questiona ainda o fato de a progressividade de outros tributos previstos nas tabelas do Supersimples terem como ponto de partida uma alíquota zero e, no caso do ISS – imposto que mais onera as empresas de serviços – variar de 2% a 5%.
Continua depois da publicidade
Novas liminares
Mesmo após a negativa, a CNS afirmou que entrará com mais duas liminares contra o novo regime tributário.
A primeira vai pedir a criação de uma tabela com alíquotas únicas para todos os setores. A CNS argumenta que, como o Supersimples usa o faturamento das empresas como parâmetro, não poderia haver diferenciação no momento da tributação por ramo de atividade.
A segunda liminar pede que o novo regime tributário permita a entrada de todos os segmentos de serviços.
