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SÃO PAULO – A Abrasel (Associação Brasileira dos Bares e Restaurantes Seccional São Paulo) obteve uma limitar contra a Prefeitura de São Paulo que desobriga seus associados do recolhimento antecipado do ISS (Imposto Sobre Serviço) para fornecimento de cupons e “valet’s” necessários para prestação deste serviço.
Assim, os cupons fornecidos pela prefeitura deverão ser emitidos sem o pagamento antecipado do imposto, o qual permanecerá sendo recolhido conforme as normas vigentes para os associados da entidade.
Bolso do consumidor
A entidade afirma que a cobrança antecipada do imposto e a burocracia prescrita na lei pode aumentar no custo final dos serviços cobrados em restaurantes ou bares de São Paulo. Muitos deles contratam empresas de valet terceirizadas e, com o aumento dos custos, o valor é repassado para o consumidor.
Para a associação, o excesso de regulamentação e as leis restritivas estão criando barreiras ao desenvolvimento do setor e gerando insegurança jurídica. “Em último caso, quem paga é o consumidor, que tem razão de reclamar dos preços”, comenta o presidente da entidade, Joaquim Saraiva.
