Light (LIGT3) descarta recuperação judicial e devolução da concessão

“A prioridade é manter a normalidade da concessão. A companhia, apesar dos problemas, ainda tem fluxo operacional positivo”, disse o CEO em teleconferência

Augusto Diniz

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A aguardada teleconferência de apresentação dos resultados de 2022 da Light (LIGT3) mostrou a empresa interessada em renovar o contrato de concessão o quanto antes para buscar o reequilíbrio financeiro.

“A Light é uma companhia que funciona muito bem. A Light está adimplente com todas as suas obrigações operacionais e setoriais, e de metas de qualidade. Na nossa visão, ela deve buscar a readequação e estrutura de capital que não envolva qualquer tipo de ação judicial. É muito cedo para qualquer tipo de pedido judicial, neste momento”, disse a analistas de mercado Octavio Lopes, CEO da companhia de energia do Rio de Janeiro.

“A prioridade é manter a normalidade da concessão. A companhia, apesar dos problemas, ainda tem fluxo operacional positivo”, comentou, acrescentando que mantém a premissa de fazer o capex necessário para continuar operando.

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“A devolução da concessão é pouco provável. Processo de devolução de concessão de distribuição e energia nunca ocorreu no Brasil. É um processo extremamente complexo. Não existe solução melhor do que nãos seja contrato de concessão renovado com bases sustentáveis”, disse o atual CEO da Light.

Inadimplência e furto de energia

Octavio Lopes abriu a teleconferência dizendo que a empresa tem enorme desafio pela frente.

“A distribuidora convive há anos com dificuldades estruturais históricas por conta das particularidades de sua área de concessão. Estamos falando de uma concessão que temos uma amplitude de área com severas restrições operacionais, que é única no país. É inquestionável que o combate ao furto de energia e a inadimplência não é viável nessas áreas que tem restrições operacionais”, afirmou.

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Por conta disso, segundo ele, o tratamento regulatório e tarifário não permite uma remuneração adequada para a companhia, mesmo após os efeitos da revisão feita do ano passado.

Juros altos pioraram o quadro

“Nos últimos dois anos, o desequilíbrio histórico foi exacerbado pelo contexto macro econômico. Ao mesmo tempo em que a Light acelerava seus investimentos, vemos a persistente deterioração do mercado faturado de baixa tensão da companhia”, explicou Octavio Lopes.

O CEO explica que o consumo faturado de energia no Rio de Janeiro em 2022 chegou a níveis inferiores aos anos anteriores: “Olhando os últimos 10 anos, o consumo faturado da Light foi 12,5% menor do que 2013”.

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E complementou: “Ainda dentro do cenário macroeconômico, a taxa de juros no Brasil está se mantendo em patamar alto e mais longo (tempo) do que o esperado, que impacta muito nosso fluxo de caixa dado o elevado endividamento que temos”.

O executivo explicou ainda que partir de dezembro de 2022, a companhia iniciou a devolução integral, via tarifa, dos créditos PIS-Cofins, que beneficiou o fundo de caixa da empresa entre 2020 a 2022. “O resultado disso é que o desiquilíbrio da Light (distribuidora) se agravou ainda mais”, afirmou.

O CEO da Light contou ainda sobre as primeiras ações nesse contexto difícil, que foi executar importante ajuste em despesas e investimentos, com importante impacto positivo no caixa operacional, mas insuficiente para cobrir os “efeitos exógenos negativos”.

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Reequilíbrio financeiro

A empresa contratou recentemente a consultoria Laplace para avaliar alternativas para readequar a estrutura de capital. “Ao mesmo tempo, temos trabalho em discussões com a Aneel e com Ministério de Minas e Energia buscando a renovação da distribuidora em bases sustentáveis. Renovação essa que gostaríamos que fosse antecipada para antes de maio de 2026 como reza o (atual) contrato”, esclareceu.

Ele crê que a participação expressiva da empresa no setor, como grande quantidade de consumidores (analisando especialmente a carga total de energia da área de concessão), mas com restrições operacionais, com furtos e inadimplência, não pode ser avaliada dentro do arcabouço regulatório atual.

“No caso da Light, ou ajustes na remuneração da distribuidora tem muito pouco efeito na tarifa total do consumidor, e pode ser a solução mais viável no curto prazo. No médio prazo, poderia ser uma decisão de governo: buscar um tratamento diferente para questão das perdas, de forma a garantir sustentação à concessão”, disse.

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Segundo Lopes, o combate a furtos de energia e inadimplência é “inviável” nas chamadas Áreas de Severas Restrições à Operação (ASRO), onde a companhia não consegue entrar para cortar conexões irregulares e cobrar faturas retroativas.

Como boa parte de sua base de consumidores está em ASROs, a empresa vem defendendo um “tratamento diferenciado” para os parâmetros regulatórios de perdas por furtos de energia e inadimplência. “De forma a garantir a sustentabilidade de longo prazo da concessão… Temos que ter, no caso da Light, esse tratamento diferenciado para as ASROs”, disse o executivo.

“Existe entendimento claro que a companhia deveria usar o processo de renovação da concessão para o seu reequilíbrio estrutural”, destacou.