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SÃO PAULO – De acordo com o líder do PR (Partido da República) na Câmara, deputado Luciano Castro (RR), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá enviar em fevereiro ao Congresso uma proposta de reforma tributária.
Ele explicou que o assunto foi tema de conversas durante um jantar no Palácio da Alvorada com membros do governo e líderes partidários na Câmara e no Senado.
Declarações
“Lula disse que a reforma tributária irá chegar à Casa e que quer discutir essa matéria no ano que vem”, revelou. “O orçamento será aprovado em fevereiro e vem junto essa proposta de reforma tributária”, explicou.
Ainda segundo o líder, o presidente mostrou-se preocupado com a base do governo no Senado. De acordo com Castro, o presidente disse que “deve ser feito um esforço para recomposição da base aliada no Senado”.
Eixos da reforma
No início de dezembro, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, havia explicado qual seria a base da reforma tributária que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional.
Os dois principais eixos envolviam a unificação progressiva, ao longo de dois anos, do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) e o fim da cobrança de tributos em cascata.
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No nível federal, a pretensão do governo é instituir um imposto único, que irá substituir a Cide (Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o PIS/Cofins. Já nos municípios, deverá ser cobrado apenas o ISS (Imposto sobre Serviços) e, em nível estadual, o ICMS.
Guerra fiscal
Um dos grandes problemas é a guerra fiscal promovida entre os estados, por meio da concessão de benefícios para que as empresas invistam nas regiões. “Em um ambiente de insegurança jurídica, a tendência das empresas é não investir ou exigir rentabilidade mais elevada, prejudicando sua competitividade e os consumidores”, argumentou o secretário.