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Com a aprovação ontem pelo Senado da Medida Provisória que eleva o impostos sobre produtos importados, o governo praticamente fechou a parte de pacote de ajuste fiscal que depende do Congresso Nacional e que, de uma forma ou de outra, entrou no bolso da sociedade por meio de mais tributos ou cortes em benefícios.
Boa parte do acerto da contabilidade oficial agora passa, então, a depender quase exclusivamente do próprio governo: da sua capacidade de executar o corte de R$ 69,9 bilhões nos gastos orçamentários, anunciado na semana passada. Até agora, os sinais vindos deste lado não são alentadores. As despesas continuam subindo mais que a receita.
Até abril, o superávit primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central,) foi de R$ 14,6 bilhões – uma queda de 50,9 % em relação ao primeiro quadrimestre do ano passado, quando a economia do governo chegou a R$ 29,7 bilhões. Foi o pior desempenho para os quatro primeiros meses do ano desde 2001, quando o número foi de R$ 13,2 bilhões.
Os dados do Tesouro Nacional mostram que, no acumulado deste ano, a arrecadação chegou a R$ 354,8 bilhões, um crescimento de 3% sobre 2014. Já as despesas da União foram de R$ 340,2 bilhões e subiram 8,1%. No mês de abril, o superávit primário foi de R$ 10,1 bilhões. Este valor equivale a uma redução de 39,3% em relação ao mesmo período em 2014, quando o saldo ficou positivo em R$ 16,6 bilhões.
Em conversa com a jornalista Cláudia Safatle do jornal “Valor Econômico”, Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central classificou o trabalho do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, como “dificílimo’ e disse que o fim do fator previdenciário “é um grade retrocesso”.
Segundo o ex-BC, cada medida que Levy apresenta, como se viu na discussão e votação de três propostas do ajuste fiscal já aprovadas, gera uma guerra.
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Outra guerra
E Levy, apesar dos avanços das duas últimas semanas, meio aos trancos e barrancos, ainda tem outra “guerra” legislativa, antes de poder respirar mais aliviado: o Congresso está devendo ainda uma última medida do pacote do ministro da Fazenda.
Trata-se do projeto de aumento da alíquota da contribuição patronal para a Previdência Social dos setores que contribuem com base no faturamento e não na folha de pagamento. É a mudança na desoneração tributária da gestão Dilma/Guido Mantega.
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A proposta está parada ainda na Câmara – sua votação foi adiada da semana passada para o dia 10 de junho. O relator, Leonardo Picianni, do PMDB do Rio de Janeiro, pupilo do presidente da Casa, Eduardo Cunha, já indicou que pretende fazer diversas modificações no projeto. As principais seriam manter as alíquotas atuais para alguns setores e adiar para o ano que vem o início das mudanças.
Na proposta de Levy, todos os 58 setores beneficiados com a desoneração fiscal seriam atingidos com o aumento das alíquotas de 1% para 2,5% para alguns e de 2% para 4% para outros. E as mudanças entrariam em vigor ainda este ano. O governo quer passar sua proposta sem retoques.
Vai ser o mais duro embate para o Palácio do Planalto de todo o pacote de ajuste no legislativo. Há pressões contra as alterações tanto dos trabalhadores quanto dos empresários. Os primeiros por temerem o desemprego, os segundos por temor de aumento de custos e perda de competitividade.
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Outros destaques dos jornais do dia
– PETROBRAS/CORTES E INVESTIMENTO – Diante das dificuldades de caixa, a Petrobras estuda vender entre 10% e 30% da BR Distribuidora numa oferta pública de ações (IPO, sigla em inglês) ao mercado financeiro. O plano da estatal é fazer a venda no segundo semestre deste ano. O programa de reestruturação da Petrobras também prevê redução de investimentos nos próximos anos. O novo plano de negócios para o período de 2015 a 2019 deve somar US$ 145 bilhões. O número representa um corte de US$ 75 bilhões em investimentos na comparação com o plano anterior, que previa US$ 220,6 bilhões entre 2014 e 2018.
– PRIVATIZAÇÕES/AEROPORTOS – O quarto aeroporto a ser incluído no pacote de concessões do governo, cujo lançamento está previsto para o dia 9 de junho, será o de Fortaleza. A decisão foi tomada em uma reunião entre o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e os ministros da área econômica. Inicialmente, a intenção do governo era licitar três aeroportos: Salvador, Porto Alegre e Florianópolis. Diante da necessidade de fazer caixa, a presidente Dilma Rousseff determinou a inclusão de um aeroporto do Nordeste na lista. O de Recife estava cotado, mas a avaliação é que o aeroporto já está reformado e com boa capacidade. Já Fortaleza está próximo ao limite e necessita de investimentos urgentes.
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– MERCADO IMOBILIÁRIO – Preocupado com a falta de dinheiro para os financiamentos imobiliários, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou mudanças nas regras bancárias que liberam nada menos que R$ 22,5 bilhões para a compra da casa própria. Para isso, o colegiado alterou — por dois anos — as normas do chamado depósito compulsório sobre a poupança, uma parte do que os bancos recebem dos depósitos na aplicação mais popular do país que os bancos não podem usar e têm de deixar parada no Banco Central. No Brasil, o financiamento habitacional é feito pelos bancos com recursos depositados pela poupança e – com a renda mais apertada – o brasileiro economiza cada vez menos. Assim, minguam os recursos para os bancos emprestarem em crédito imobiliário. Atento a isso, o CMN resolveu punir a instituição financeira que não empresta. Reduziu a parcela de 10% para 5,5% sobre a parte do compulsório que é remunerada pela Selic. E aumentou de 20% para 24,5% o compulsório que rende menos, pois é corrigido pela poupança.
– REFORMA POLÍTICA – Após aprovar o fim da reeleição para cargos executivos, a Câmara dos Deputados pouco avançou ontem na solução daquele que é considerado por especialistas um dos principais problemas do sistema político brasileiro: o número elevado de partidos e o acesso deles aos recursos públicos. Muitos, com representação irrisória, são apontados como “legendas de aluguel”. Preocupados em que prevalecessem suas posições no debate sobre sistema eleitoral e financiamento das campanhas durante a semana, PMDB e PT, os dois maiores partidos da Câmara, fizeram acordos com as siglas pequenas e nanicas, que salvaram essas legendas.
PERMANECE O CETICISMO EM RELAÇÃO À REFORMA CAPITANEADA POR EDUARDO CUNHA E O PMDB: PELO ANDAR DA CARRUAGEM, NÃO SE ACREDITA QUE ELA CHEGUE AO FIM OU SE CHEGAR, QUE MUDE PARA MELHOR O SISTEMA ELEITORAL E PARTIDÁRIO BRASILEIRO. DE SUBSTANCIAL MESMO SÓ O FIM DA REELEIÇÃO, QUE INICIALMENTE PARECE TER APOIO TAMBÉM NO SENADO. MAS ESTE É UM TEMA POLÊMICO COMO SE PODE OBSERVAR NAS OPINIÕES EXPRESSAS EM “O GLOBO” PELOS CIENTISTAS POLÍTICOS MARCO ANTONIO TEIXEIRA E FERNANDO ANTONIO AZEVEDO.
E mais:
– “Petrobras paga bônus de R$ 1 bi a petroleiros” – (Globo)
– “Desemprego leva alguns analistas a projetar IPCA de 2016 mais perto de 5%” (Valor)
– “Acordo automotivo com a Argentina deve ser renovado” (Valor)
– “Descolar do PT é estratégia de Haddad para a reeleição” (Valor)
– “Senadores decidem dar socorro financeiro a municípios” (Valor)
– “Nelson Barbosa: vamos ter licitação de rodovias todos os anos” (Estadão)
– “Exigência do BC e auditoria fazem Caixa adiar o balanço” (Folha)
LEITURAS SUGERIDAS
1. Merval Pereira – “Preço a pagar” (a respeito da pífia reforma política que a Câmara está aprovando) – Globo
2. José Paulo Kupfer – “O ajuste não é um passeio” (diz que os acertos nas contas públicas não se darão no curto prazo nem em linha reta) – Globo
3. César Felício – “Em Brasília, 2016 é o ano que já começou” (diz que o grande prejudicado com a decisão do STF sobre fidelidade partidária em cargos majoritários e com a liberação na Constituição do financiamento de campanhas pelas empresas é o PT) – Valor
4. Luiz Carlos Mendonça de Barros – “O importante e o acessório” (fala do ajuste das contas públicas e diz que é a mudança de sinal na política fiscal e não décimos décimos de superávit que deve ser acompanhada) – Folha
5. Vinicius Torres Freire – “As contas do governo, do avesso” (comenta o superávit primário até abril e diz que vai ser muito difícil não vir mais aumento de imposto) – Folha
