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SÃO PAULO – A (CAES) Comissão Assuntos Econômicos do Senado aprovou hoje o projeto de lei complementar que trata do pagamento da correção do FGTS aos trabalhadores em função das perdas relativas aos planos Verão e Collor I. A matéria pode ir ao plenário ainda esta semana.
A proposta prevê aumento de 0,5 ponto percentual na contribuição paga pelos empresários e eleva em 10 pontos percentuais a multa paga em casos de demissão sem justa causa. O projeto prevê também o pagamento dos expurgos do FGTS a partir de junho de 2002.
