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SÃO PAULO – De R$ 1,2 milhão para R$ 1,8 milhão. O Rio Grande do Norte foi o primeiro estado a aumentar o teto de faturamento anual das micro e pequenas empresas, permitindo que mais 98% dos 60 mil empreendimentos estabelecidos no estado possam se enquadrar na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A decisão foi anunciada na última sexta-feira (10) pela governadora Wilma de Faria.
Ao se enquadrar na Lei Geral, as MPEs poderão optar pelo Simples Nacional, garantindo menos burocracia no que se refere à carga tributária. Além disso, as empresas beneficiadas deixarão de pagar alíquota de 17% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para pagar entre 1,25% e 3,95%, dependendo da atividade empresarial.
Crise mundial
De acordo com informações da Secretaria Estadual de Tributação, com a medida, o governo de RN fará uma renúncia fiscal da ordem de R$ 12 milhões por ano. “Adotamos o aumento do teto como forma de amenizar o impacto da crise mundial na economia do estado e melhorar a competitividade das empresas locais”, afirmou Wilma à Agência Sebrae.
Para o presidente da Associação Comercial do Rio Grande do Norte, Sérgio Freire, “a governadora está adotando um posicionamento pioneiro no Brasil como resposta à crise econômica que estamos vivendo em todo o mundo.
Já o presidente da FCDL (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte), Marcelo Rosado, que também é secretário de Desenvolvimento Econômico do estado, enfatiza que a decisão integra a política de incentivo que o governo estadual vem mantendo para atender às reivindicações do Comitê Estadual de Implementação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, formado por representantes do governo e da classe empresarial.
