Lei Geral repercute de maneira negativa e positiva em diferentes regiões do País

Simples Nacional, que deveria beneficiar todos os micro e pequenos empresários, causa insatisfação no Amazonas

Por  Equipe InfoMoney -

SÃO PAULO – No Piauí, o cenário é hoje positivo aos micro e pequenos empresários. De acordo com o Sebrae do Estado, graças ao Simples Nacional, imposto único que reúne oito tributos (IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS, INSS sobre a folha, ICMS e ISS), dois setores foram amplamente favorecidos com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa: o de comércio e o de serviços.

“Esses segmentos estão sentindo no dia-a-dia os benefícios da lei. Alguns empreendimentos do setor de serviços foram beneficiados, porque, antes, quem pagava 6% de alíquota agora paga 2% de ISS e o resto fica por conta dos impostos federais. Isso vale para empresas com faturamento até R$ 120 mil ao ano. Houve um ganho real nesse aspecto”, exemplifica Paulo Henrique Cordeiro, contador e consultor do Sebrae no Piauí.

O que precisa melhorar

Apesar dos avanços, como a possibilidade de parcelar débitos com a Receita Federal em até 120 meses, e o favorecimento aos pequenos empreendimentos nas compras públicas, ainda há muito a ser feito, segundo Cordeiro. “O que precisa ser estimulada é a desburocratização quanto à abertura e fechamento das empresas. O Piauí precisa urgentemente implantar o Cadastro Sincronizado”, diz.

O citado cadastro tem como objetivo reduzir a burocracia nos procedimentos de abertura, alteração e baixa de empresas, com um único registro para as instâncias federal, estadual e municipal.

Empreendedor insatisfeito

Se no Piauí a Lei Geral está sendo aplaudida, no Amazonas é motivo de revolta. No dia 27 de setembro, empresários do ramo de confecções, indústria de sorvetes e informática do Estado estiveram na ALE (Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas) para reclamar do aumento significativo de impostos após a opção pelo Simples. Por exemplo, eles deixaram de ter direito à isenção de ICMS.

Já na última terça-feira, a Comissão do Orçamento, Finanças e Tributação da ALE levou à plenária uma sugestão do Sebrae do Amazonas para alterar a legislação estadual referente à lei. Até agora, a entidade não teve resposta. Os empresários reivindicam a permanência no novo sistema de tributação, desde que sejam mantidos os benefícios legais anteriores à aprovação da Lei Geral.

Até o dia 30 de junho deste ano, a Lei Estadual 2.826/2003 garantia que as empresas integrantes do Simples Nacional tivessem restituição do ICMS, que variava de 55% a 100%, dependendo do tipo de produto. Entretanto, quando passou a vigorar o atual sistema, essas mesmas empresas passaram a arcar com o custo do ICMS, inclusive o antecipado ou lucro presumido e ICMS incentivado. Os impostos, na verdade, aumentaram.

“Nossa luta é pelo retorno dos benefícios anteriores à Lei Geral. Estávamos na expectativa de que eles seriam mantidos, mesmo com a aprovação da lei. Pelo menos, era isso que havia sido prometido. Os empresários ficaram insatisfeitos”, declara Socorro Corrêa, gerente de Políticas Públicas do Sebrae no Estado.

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