Lei Geral: Frente Parlamentar quer acabar com distorções do ICMS

Deputados sugerem fim de problemas relacionados a ICMS e a inclusão de novas categorias no Simples

Por  Equipe InfoMoney -

SÃO PAULO – A discussão no Congresso Nacional sobre a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa continua. A Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, liderada pelos deputados Luiz Carlos Hauly, Carlos Melles e José Pimentel e pelo senador Adelmir Santana, está encaminhando um projeto de lei complementar à Câmara dos Deputados, com o objetivo de sanar algumas dificuldades que os empreendimentos encontram com o Simples Nacional.

Para Hauly, o anteprojeto tem como objetivo acabar com as distorções de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). “É a parte mais vulnerável hoje. Temos que resolver o problema do crédito do ICMS, voltando para o duplo regime em alguns casos.”

No regime duplo, as empresas de pequeno porte poderão continuar usufruindo o Simples Nacional nos tributos federais, bem como poderão trabalhar no regime de crédito e débito no ICMS.

Chance

Para Ricardo Tortorella, superintendente do Sebrae em São Paulo, há um ambiente propício ao acerto entre todos os setores. “O Congresso Nacional está sensível para aprimorar a legislação. O conjunto de dificuldades tem sido tratado rapidamente. Esta proposta discute e propõe soluções para todas as deficiências encontradas até agora.”

Outra medida

Também será proposta a supressão do anexo 5 da Lei Geral, com o intuito de trazer as empresas enquadradas para as tabelas 3 e 4. O deputado Luiz Carlos Hauly afirmou também que novas categorias devem ser incluídas, como escolas de ensino médio, laboratórios, clínicas de exames radiológicos, corretores de imóveis, entre outras.

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