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SÃO PAULO – A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Supersimples) foi aprovada pela Comissão Especial da Microempresa da Câmara dos Deputados na última terça-feira (13) por unanimidade.
A Lei Geral (PL 123/04) surgiu de uma proposta elaborada pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), depois de consultar os representantes do setor. Segundo o presidente da instituição, Paulo Okamotto, a aprovação foi “um presente para os empresários”.
Mas ainda há algumas alterações que podem ser feitas no texto e que ainda serão votadas. Okamotto está bastante otimista quanto à aprovação destes destaques. Ele acredita que, com essas aprovações, o País ficará com um ambiente muito favorável às MPEs (micro e pequenas empresas).
Histórico
No dia 8 de junho, o anteprojeto da Lei foi entregue aos presidentes da República, da Câmara e do Senado pelo Sebrae, que mobilizou mais de quatro mil pessoas.
Já no dia 16 de novembro, a matéria começou a tramitar na Câmara e se transformou em substitutivo a 17 projetos para as micro e pequena empresas.
Finalmente na última terça-feira (13), o Sebrae entregou mais de 400 mil assinaturas de apoio à Lei Geral, coletadas em todo o País.
