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SÃO PAULO – Pela primeira vez a China aprovou uma lei que versa sobre a propriedade privada. A decisão veio depois de anos de discussões, mas excluiu a propriedade privada da terra, que continua nas mãos do Estado.
Autoridades chinesas esclarecem, no entanto, que a lei é compatível com o sistema socialista e, adotada pelo Parlamento do Povo, tem como objetivo proteger a propriedade coletiva, pública e privada.
O texto deve entrar em vigor no dia primeiro de outubro e afirma que a propriedade do Estado, a coletiva e a individual não poderá ser questionada. Parte do Partido Comunista rejeitou o projeto por considerá-lo muito capitalista.
Camponeses de fora
Em sentido oposto, os que defenderam a medida enfatizaram que a lei era essencial e inevitável para o desenvolvimento do país. Porém, a lei não resolve o problema dos camponeses, muitas vezes expulsos das terras que exploram.
Mas, para tentar minimizar sua exposição às desapropriações, a lei determina que os projetos que prevêem construções em terras consideradas cultiváveis estarão estritamente restringidos.
