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SÃO PAULO – O Grupo de Trabalho que regulamenta a lei que determina a utilização de aquecedores solares em todos os novos edifícios do município de São Paulo recebeu uma série de sugestões de entidades da cadeia produtiva da construção.
Além das propostas, as entidade propuseram a adoção de incentivos para sistemas de aquecimento solar. De acordo com o SindusCon-SP, esses incentivos teriam o objetivo de reduzir o custo dos apartamentos e/ou salas comerciais para os consumidores finais.
Segundo o assessor da entidade, como o sistema tem um custo muito alto, já que ele precisa ter também um aquecimento a gás, para os dias em que não há sol e para que a água chegue na mesma temperatura em todos os apartamentos, é preciso que haja algum tipo de incentivo, para que o repasse ao consumidor não seja muito elevado.
Acordos
Entre os principais pontos acordados, estão o fato de que o uso do aquecimento solar não pode deixar de considerar o uso racional da água e a determinação de que o aquecimento em piscinas somente será obrigatório em edificações novas ou decorrentes de reformas e ampliações de edificações existentes.
Além disso, ficou acertado que não será obrigatória a instalação de infra-estrutura em edificações residenciais que possuem até três banheiros, quando for comprovada por estudo técnico a inviabilidade da implantação do sistema de aquecimento solar.
De acordo com a SindusCon-SP, haverá uma análise jurídica pela prefeitura das sugestões referentes à criação de incentivos e à carência para aplicação da lei e seu decreto. As entidades voltaram a reivindicar a continuidade de sua participação na regulamentação da lei.
