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SÃO PAULO – As empresas enviaram o seguinte Fato Relavante:
“Em atendimento a Instrucao CVM n 358, de 03 de janeiro de 2002, a LAEP
Investments Ltd. (“LAEP” ou “Companhia”) (MILK 11) e a Parmalat Brasil S/A
Industria de Alimentos – Em Recuperacao Judicial (“Parmalat”) (LCSA3/LCSA4),
comunicam aos investidores e demais participantes do mercado de capitais que a
Lacteos do Brasil S.A. (“Ofertante”), controlada pela LAEP e controladora direta
da Parmalat, detentora de aproximadamente 99,77% do capital da Parmalat,
conforme aprovado em Assembleia Geral Extraordinaria de 28 de abril de 2009 e em
conformidade com a Instrucao CVM n 361, de 05 de marco de 2002, conforme
alterada (“Instrucao CVM 361”), pretende solicitar a Comissao de Valores
Mobiliarios (“CVM”), em 30 de abril de 2009, o pedido de oferta publica de
fechamento de capital da Parmalat, visando a aquisicao de ate a totalidade das
acoes ordinarias e das acoes preferenciais de emissao da Parmalat em circulacao
no mercado (“OPA”) com adocao de procedimento diferenciado, segundo o qual sera
solicitada a dispensa de determinadas exigencias constantes Instrucao CVM 361,
notadamente no que se refere a:
(i) inversao do quorum para apuracao do sucesso
da OPA para a discordancia de 1/3 (um terco) das acoes em circulacao;
(ii)
elaboracao e publicacao de edital para realizacao da OPA e autorizacao para
publicacao de Comunicado aos Acionistas;
e (iii) realizacao de leilao em bolsa
de valores, bem como dispensa de contratacao de instituicao intermediaria pela
Ofertante.
A LAEP e a Parmalat informam que o valor a ser pago no ambito da OPA sera de
R$0,021 por acao (previsto em laudo de avaliacao preparado para tal fim e
considerado como preco justo). O pedido da OPA esta sujeito a aprovacao pela
CVM, apos analise por esta de referido pedido, dentro dos prazos legais. Os
demais termos e condicoes da OPA, bem como as decisoes da CVM resultantes de sua
analise, e apos seu registro na CVM, serao oportunamente informadas ao mercado.
Sao Paulo, 29 de abril de 2009.”
Nota: ficam reabertos a partir do pregao de 30/04/2009, os negocios com as acoes
de emissao da PARMALAT.