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SÃO PAULO – A Laep enviou o seguinte comunicado ao mercado:
A LAEP Investments Ltd. (“LAEP” ou “Companhia”), em atendimento ao disposto no
artigo 157, paragrafo 4o, da Lei 6.404/76 (“LSA”), e na Instrucao CVM n 358/02,
conforme alteradas, informa que em julgamento realizado pelo Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais – CARF (“CARF”), encerrado na data de 31 de
janeiro de 2012, obteve decisao unanime favoravel com a eliminacao de
praticamente a totalidade do auto de infracao de valor atualizado de
aproximadamente R$ 1,4 bilhao, referente ao exercicio fiscal de 2001, lavrado
contra Parmalat Brasil S/A Industria de Alimentos (atualmente denominada Padma
Industria de Alimentos S.A.) e herdado do antigo Grupo Parmalat Italia. O valor
remanescente atualizado, referente a somatoria de duas multas pela apresentacao
de documentos e algumas glosas de despesas financeiras e variacoes cambiais do
periodo, de valor historico de aproximadamente R$ 37,25 milhoes, ainda esta
sujeito a confirmacao das instancias administrativa e judicial.
Apesar de a Lei de Falencias e Recuperacoes Judiciais determinar a nao sucessao
de passivos fiscais em empresas adquiridas no regime de recuperacao judicial, na
forma do art. 60 da Lei 11.101/05, a Companhia foi compelida, na defesa de seus
interesses e de seus acionistas e credores, a investir tempo e recursos na
defesa dos Autos de Infracao de 1999, 2000 e 2001, relativos a periodo
anteriores a aquisicao da Unidade Produtiva Isolada – UPI pela Lacteos (LAEP).
A iniciativa demonstrou-se acertada, uma vez que a eliminacao do referido auto
representa mais uma importante conquista nos esforcos empreendidos para o
saneamento de todos os problemas herdados do antigo Grupo Parmalat Italia, vez
que a existencia de auto de infracao impactava negativamente a percepcao de
credito e de solvabilidade da Companhia, isso para nao mencionar os transtornos
operacionais e dificuldades contabeis.
De toda sorte, ha, ainda, outras importantes disputas da Companhia em curso.
A administracao entende que esse e mais um importante marco no continuo esforco
que vem desempenhando na direcao da valorizacao da Companhia e de seus negocios.
Sao Paulo, 1o de fevereiro de 2012.