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SÃO PAULO – Após voto proferido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na análise de questão sobre suposta parcialidade do ex-juiz federal Sergio Moro em caso que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Kassio Nunes Marques pediu vista no processo (ou seja, mais tempo para avaliar), o que impediu que o julgamento fosse concluído nesta terça-feira (9).
Recém-chegado ao tribunal, Nunes Marques disse que nunca analisou o caso e que precisaria de mais tempo para fazê-lo. “O tempo foi extremamente curto para um membro da corte que jamais participou deste processo”, afirmou.
Os membros da Segunda Turma se debruçam sobre o assunto após Gilmar Mendes, que preside o colegiado, colocar o assunto à mesa mais de dois anos depois de um pedido de vista. A decisão ocorreu um dia após o ministro Edson Fachin anular todas as condenações de Lula proferidas pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações conduzidas pela Operação Lava Jato.
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O relator dos casos no tribunal declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para tratar dos casos envolvendo o tríplex do Guarujá, o sítio de Atibaia e o Instituto Lula, e determinou a remessa dos respectivos autos à Justiça Federal do Distrito Federal. Fachin também declarou a perda de objeto de pedidos de habeas corpus que tratavam da suspeição de Moro.
A decisão de Gilmar Mendes de pautar o pedido suscitou questão de ordem de Fachin logo no início da sessão, que alegou perda do objeto – em movimento que foi entendido nos bastidores como tentativa de mitigar danos à Lava Jato e ao ex-juiz federal. O questionamento foi colocado em deliberação pelos magistrados, que, por 4 votos a 1, decidiram continuar a análise do pedido.
Primeiro a votar na retomada do julgamento, o ministro Gilmar Mendes não economizou nas críticas à Lava Jato e enumerou o que vê como uma série de irregularidades cometidas por Sergio Moro em diversos processos, como a determinação excessiva de prisões cautelares, a violação do sigilo da relação entre cliente e advogado e a prorrogação indefinida de interceptações telefônicas de investigados.
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“Meu voto não apenas descreve cadeia sucessiva a compromisso da imparcialidade como explicita surgimento e funcionamento do maior escândalo judicial da nossa história”, disse. O magistrado afirmou ainda que Moro teve atuação de “juiz acusador”, interferindo na produção de provas como ouvir delatores e incluir documentos durante a instrução dos casos – ações que, segundo ele, tinham como objetivo maior “inviabilizar de forma definitiva a participação de Lula na vida política nacional”.
“A história recente do Poder Judiciário ficará marcada pelo experimento de um projeto populista de poder político, cuja tônica assentava-se na instrumentalização do processo penal, na deturpação dos valores da Justiça e na elevação mítica de um juiz subserviente a um ideal feroz de violência às garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa, da presunção de inocência e, principalmente, da dignidade da pessoa humana”, pontuou.
“Olhar em retrospecto não esconde que o juiz Sergio Moro, diversas vezes, não se conteve em pular o balcão. Na ordenação dos atos acusadores, o magistrado gerenciava os efeitos extraprocessuais da exposição midiática dos acusados”, disse o ministro. Nos últimos anos, o magistrado se notabilizou no tribunal como um dos maiores críticos à operação.
Segundo Mendes, havia pressão da força-tarefa para que magistrados, inclusive ministros de cortes superiores, não tomassem decisões desfavoráveis à Lava Jato. “Os magistrados que concedessem habeas corpus corriam risco de serem massacrados neste conúbio vergonhoso que se estabeleceu entre a mídia e os procuradores”, afirmou.
O ministro reconheceu que “infelizmente” a experiência acumulada durante os anos mostra que houve falha em conter os “primeiros arroubos e abusos do magistrado”. Ele disse que já apoiou a operação e que o combate à corrupção é digno de elogio. Mas ressalvou: “Não se combate crime, cometendo crime”.
Após breve intervalo, o ministro Kassio Nunes Marques pediu vista no julgamento, alegando pouco tempo para analisar o caso. O magistrado sugeriu aos demais colegas da Segunda Turma que, se quisessem, pudessem adiantar seus votos. Ele não tem prazo para devolver o recurso e pedir a retomada do julgamento.
Lewandowski se manifestou em seguida, acompanhando divergência aberta por Mendes pela suspeição de Moro e, em consequência, anular todos os atos processuais que levaram à condenação de Lula no processo do tríplex do Guarujá (SP). Em seu voto, o magistrado disse que Lula não foi submetido a um julgamento justo, “mas a um verdadeiro simulacro de ação penal, cuja nulidade salta aos olhos”.
Assim como o presidente do colegiado, Lewandowski mencionou mensagens hackeadas de integrantes da força-tarefa da Lava Jato, cujo acesso pela defesa de Lula foi autorizado pela Segunda Turma. “Não há dificuldade em identificar a indisfarçável parcialidade de todos os atores que levaram à condenação”, disse.
“Comparando-se à miríade de atos processuais heterodoxos e fatos subservientes, não há como deixar de concluir que restou escancarada uma devida confusão entre as atribuições de julgar e acusar por parte do magistrado Sérgio Moro”, complementou.
Os ministro Edson Fachin e Cármen Lúcia já haviam votado, em dezembro de 2018, para rejeitar o pedido de suspeição apresentado pela defesa de Lula. Mas a magistrada sinalizou, após a intervenção de Nunes Marques, que vai se manifestar novamente. Até o encerramento de um julgamento, um magistrado pode alterar o seu voto.
(com Reuters)
