Kassab quer dar desconto no IPTU a dono de loja que adere à Lei Cidade Limpa

Projeto de lei prevê que empresários que adequarem seus estabelecimentos à Lei Cidade Limpa terão desconto no IPTU

Por  Equipe InfoMoney -

SÃO PAULO – O prefeito de São Paulo Gilberto Kassab encaminhou à Câmara Municipal, na última quinta-feira (18), um projeto de lei que concede descontos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a imóveis não-residenciais cujas placas indicativas forem adaptadas para adequação à Lei Cidade Limpa.

Entretanto, para obtenção do benefício, a adaptação deverá ser feita em um prazo de 90 dias a partir da regulamentação da lei, que agora tramita no Legislativo Municipal.

Além disso, o imóvel deverá: estar no Cadastro Imobiliário Fiscal, com classificação nos padrões de construção “A” ou “B”; estar lançado no exercício de 2007 com valor venal de até R$ 300 mil; possuir testa utilizada total menor que 30 metros; não ser utilizado exclusiva ou predominantemente como residência ou indústria; e não estar localizado acima do primeiro pavimento (no caso de imóvel comercial vertical).

Estética

Para Kassab, a medida estimula a adesão de empresários, em especial pequenos e médios, à Lei Cidade Limpa, que combate a poluição visual da cidade. “Queremos que todos os paulistanos usufruam de um meio urbano mais saudável e equilibrado.”

Benefícios

O benefício proposto será proporcional à testa utilizada. Observe:

  • Imóveis com testada menor que 10 metros terão desconto de 100% no IPTU lançado no exercício seguinte ao da regulamentação da lei;
  • Imóveis com testada com mais de 10 metros e menos de 20 terão desconto de 50%;
  • Imóveis com testada entre 20 e 30 metros terão desconto de 25%;

O desconto será concedido uma única vez, apenas no exercício seguinte ao da regulamentação da lei, mediante requerimento do interessado. Já imóveis que tenham débito de IPTU não terão direito ao benefício.

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