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SÃO PAULO – A Agrenco enviou o seguinte comunicado ao mercado:
“A AGRENCO Limited “Companhia”, codigo Bovespa AGEN11, comunica aos seus
acionistas e ao mercado em geral o que segue:
Em decisao datada de 26 de marco de 2012, proferida pelo Tribunal de Justica de
Sao Paulo, o relator do recurso de Agravo de Instrumento interposto por suas
subsidiarias em recuperacao judicial (Recuperandas), Desembargador Pereira
Calcas, houve por bem suspender a decisao de Assembleia Geral de Credores que
autorizava a alienacao das plantas industriais de Alto Araguaia e Caarapo, ate o
julgamento final do merito do recurso pela 1 Camara Reservada de Direito
Empresarial daquele Tribunal.
Segundo os motivos expostos pelo Relator, a alienacao das plantas industriais
foi suspensa “por haver serias duvidas de que se cuida, efetivamente, de
alienacao de UPI”, objetivando, desta forma, evitar a venda dos unicos
estabelecimentos das recuperandas, na medida em que “a supressao do arrematante
de qualquer onus, inclusive das obrigacoes tributarias e trabalhistas (art. 60,
paragrafo unico da LRF), e materia de ordem publica que pode atingir o direito
da Fazenda Publica e dos demais credores que nao estao submetidos aos feitos
recuperacao judicial”.
Decidiu, ainda, o Magistrado, manter os demais efeitos da decisao recorrida,
inclusive na parte em que homologou a nomeacao de gestores judiciais em
substituicao aos diretores estatutarios, alem de conceder o prazo de 10 (dez)
dias para que o administrador judicial, Deloitte e os antigos patronos (Felsberg
e Associados), destituidos pelas Recuperandas na vespera da Assembleia Geral de
Credores de 01/03/2012, respondam o recurso. Apos a manifestacao destes, o
recurso sera encaminhado para a Procuradoria Geral de Justica, a fim de que o
Ministerio Publico tome conhecimento das questoes que serao julgadas pelo
Tribunal e, posteriormente, o recurso devera ser julgado por 3 (tres)
desembargadores que integram aquela camara.
A Companhia entende que, nos termos da legislacao brasileira, para que um plano
de recuperacao judicial previamente aprovado em AGC e em vigor possa ser
alterado, e essencial que as Recuperandas concordem expressamente com a proposta
de alteracao. Como a proposta de alteracao do Plano de Recuperacao Judicial foi
elaborada pelos credores e as Recuperandas nao concordaram com as alteracoes
sugeridas, a Companhia entende que o “novo plano” nao pode ser imposto as
Recuperandas. Alem disto, como a proposta de alteracao do plano tem por objetivo
principal a alienacao conjunta das plantas industriais, unicos estabelecimentos
das Recuperandas, o mesmo encontra-se irremediavelmente prejudicado, o que abre
espaco para a continuidade das negociacoes em curso e anteriormente noticiadas,
que proporcionarao a efetiva recuperacao das Recuperandas.
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Em caso de remanescerem duvidas apos a leitura do mesmo, estaremos a disposicao
atraves do e-mail ri@agrenco.com.br.
Sao Paulo, 27 de marco de 2012.”