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SÃO PAULO – Em vez de US$ 1,1 milhão (algo em torno de R$ 2,29 milhões), 333 salários mínimos (o equivalente a R$ 116.555). Foi esse o valor estipulado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo na última quarta-feira (13) para a indenização às cerca de 40 famílias das vítimas do acidente com o Fokker 100 da TAM, em 1996.
De acordo com a Consultor Jurídico, a 16ª Câmara de Direito Privado decidiu por reduzir o valor da indenização.
Violando o código
“Os desembargadores violaram o Código do Consumidor e a Constituição Federal”, desabafou o advogado Renato Guimarães Jr, que defende as famílias das vítimas.
“Foi a quinta vez que o tribunal tentou julgar, após quatro adiamentos, as apelações das rés e das famílias que queriam a indenização punitiva: o que passasse dos R$ 2 milhões iria para famílias de outras tragédias, como a da Gol”, completou o advogado.
Ele anunciou que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.
Recurso
A revista explicou ainda que a decisão foi tomada por maioria de votos atendendo em parte recurso pleiteado pela empresa americana Northrop Grumman Corporation, fabricante do reverso defeituoso que teria provocado a queda do avião. A turma julgadora manteve a condenação por danos materiais equivalente a dois terços dos rendimentos das vítimas.
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O relator, desembargador Jorge Farah, aceitou parte dos argumentos da empresa estrangeira e manteve a indenização, por danos morais, no equivalente a mil salários mínimos para cada uma das famílias. Mas o revisor, Windor Santos, abriu divergência em relação ao valor e o reduziu para um terço da proposta do relator. O voto do revisor foi seguido pelo terceiro juiz, Coutinho Arruda.
Primeira Instância
O avião Fokker 100, que fazia o vôo 402, caiu no bairro do Jabaquara, Zona Sul da capital paulista, às 8h20 do dia 31 de outubro de 1996, matando 99 pessoas. No mais recente desastre aéreo brasileiro, com o Boeing 737-800 da Gol, matou cerca de 150 pessoas.
Em junho de 2000, o então juiz da 2ª Vara Cível do Jabaquara, Rômulo Russo, condenou a Northrop Grumman Corporation a pagar indenização de US$ 1,1 milhão, por danos morais, às famílias das vítimas do acidente aéreo e dois terços do rendimento das vítimas por danos materiais. Por fim, ficou definido também que a empresa pagasse 20% do valor da indenização por dano moral, por litigância de má-fé.
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De acordo com a Consultor Jurídico, as duas partes recorreram ao Tribunal de Justiça por conta da decisão. O recurso (uma apelação com revisão) levou mais de seis anos para ser julgado. Foi protocolado no dia 20 de dezembro de 2000 e só chegou às mãos do relator em 04 de junho de 2001.
Caução
Em sua sentença, o juiz Rômulo Russo havia determinado que a Northorop depositasse R$ 500 mil como caução em favor de cada uma das famílias das vítimas. A empresa recorreu ao extinto 1º Tribunal de Alçada Civil (TAC) pedindo a revogação total da caução. O tribunal reduziu para R$ 300 mil.
A empresa tinha prazo de 30 dias, a partir da publicação da decisão, para depositar o dinheiro em uma conta no Fórum do Jabaquara, onde corre a ação de indenização.