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(Reuters) – Uma juíza federal do trabalho ordenou que o governo federal inclua uma unidade de aves da JBS na chamada ‘lista suja’ de empregadores responsáveis por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão, de acordo com uma decisão judicial vista pela Reuters.
O caso tem origem em uma operação federal realizada no ano passado que encontrou 10 pessoas trabalhando em condições análogas à escravidão para uma empresa terceirizada contratada pela JBS Aves para carregar e descarregar cargas para uma unidade no Rio Grande do Sul.
Os auditores descobriram que os trabalhadores da unidade eram submetidos a turnos ilegalmente longos de até 16 horas e alojados sem acesso a água potável, de acordo com um relatório visto pela Reuters. A empresa terceirizada também havia feito deduções ilegais dos salários dos trabalhadores, tornando mais difícil para eles pedirem demissão, segundo os auditores.
No Brasil, a escravidão é definida como trabalho forçado, mas também abrange a servidão por dívida, condições degradantes de trabalho e longas jornadas ilegais que representam um risco à saúde.
A decisão foi tomada no âmbito de um processo movido por procuradores do trabalho contra o governo, e ocorre depois que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, havia inicialmente impedido que a JBS fosse adicionada à ‘lista suja’ ao realizar uma revisão final incomum da investigação que levou às acusações.
Especialistas em trabalho consideram a lista uma arma importante na luta de décadas do Brasil contra a escravidão moderna, e disseram que a interferência de Marinho poderia enfraquecê-la, abrindo um precedente para que outras empresas solicitem ao ministro que intervenha em seus casos.
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O Ministério do Trabalho recorrerá da decisão judicial assim que for formalmente notificado, disse a pasta em comunicado.
A JBS suspendeu a empresa terceirizada, rescindiu o contrato e bloqueou a companhia ao tomar conhecimento das alegações, disse a empresa à Reuters nesta quarta-feira.
Quando uma empresa é incluída na ‘lista suja’ ela permanece nela por dois anos. Além dos riscos de reputação associados à inclusão, as empresas também são impedidas de obter certos tipos de empréstimos de bancos brasileiros, o que poderia significar sérias consequências financeiras.
Em sua decisão, com data de terça-feira, a juíza do trabalho Katarina Roberta Mousinho de Matos determinou que a decisão de Marinho era incompatível com a Constituição e não se baseava em considerações legais, mas sim nas repercussões econômicas que a inclusão da empresa na lista poderia ter. Ela também ordenou que o governo adicionasse à lista duas empresas menores que Marinho havia retirado anteriormente usando o mesmo expediente.
A JBS é uma das maiores empregadoras do Brasil, com cerca de 158.000 trabalhadores no país, de acordo com a empresa. Sua divisão Seara, que administra a JBS Aves, registrou receita líquida de US$2,3 bilhões de julho a setembro, cerca de 10% do total da empresa.