Justiça do Trabalho eleva arrecadação de IR em R$ 568 milhões em 2003

Arrecadação superou em 75% o total do imposto arrecadado em 2002 (R$ 326 milhões) pela Justiça do Trabalho

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SÃO PAULO – A Justiça do Trabalho pretende arrecadar mais impostos em 2004 para os cofres públicos. De acordo com o presidente em exercício do Tribunal Superior do Trabalho, Vantuil Abdala, em 2003, somente a arrecadação de imposto de renda pelas Varas da Justiça do Trabalho alcançou a marca de R$ 568 milhões, decorrentes da incidência do tributo sobre acordos e execuções de ações trabalhistas.

A arrecadação alcançada em 2003 superou em 75% o total do imposto de renda arrecadado em 2002, quando foram recolhidos R$ 326 milhões. Para o próximo ano este crescimento deve ser ainda mais expressivo dado o fato de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter editado em 30 de outubro último a Medida Provisória nº 135, que estabelece nova forma de recolhimento do IR em ações trabalhistas.

O que determina a MP 135

Em seu artigo 26, a MP determina que a parte devedora no processo recolha o imposto de renda à Receita Federal e comprove o seu pagamento ao juiz do Trabalho dentro de um prazo de 15 dias após o prazo definido nos autos para o pagamento do tributo.

Como esta comprovação não era exigida anteriormente, suspeita-se que esta brecha estaria estimulando a sonegação tributária. Conforme ressaltou Vantuil Abdala, com a MP o réu – a parte devedora no processo – efetivamente recolherá o tributo, propiciando assim o aumento na arrecadação do imposto.

De acordo com o presidente do TST, não há comprovações de que as sonegações realmente ocorriam. Contudo, como não havia a necessidade de apresentação das provas de recolhimento do tributo por parte do réu, em geral as empresas, ficava difícil tanto para a Justiça como para o Fisco saber se isto de fato ocorria. Portanto, com a MP é certo o crescimento da participação da Justiça do Trabalho na arrecadação dos cofres públicos nos próximos anos.