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SÃO PAULO – A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro publicou, na última segunda-feira (3), negativa à revogação de liminar à Petrobras e obrigou a estatal a manter o fornecimento de gás rotineiro às distribuidoras CEG e CEG-Rio.
De acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, a decisão, contudo, ainda não é definitiva: o mérito do recurso será julgado pela câmara, após parecer da Procuradoria Geral de Justiça.
O caso
No final de outubro, a petrolífera reduziu em 17% o volume do produto fornecido às duas concessionárias fluminenses e também à Comgás, com sede em São Paulo. Logo em seguida, a Justiça do Rio obrigou, por meio de liminar, a retomar o abastecimento comum ao estado. A empresa paulista não chegou a mover ação e alterou o contrato com alguns clientes.
A Petrobras alegou que, há quase cinco anos, fornece à CEG e à CEG-Rio volumes equivalentes a 7,2 milhões de metros cúbicos do combustível por dia, 2,3 milhões a mais do que o previsto em contrato. Dessa forma, quando houve problemas na geração de energia elétrica por conta da falta de chuva, foi necessário encaminhar gás para as usinas termelétricas, que tentariam repor esse déficit.
Aumento
Por conta desses problemas, a estatal afirmou que, nos próximos dois anos, a tarifa do gás natural – combustível que pode ser utilizado em indústrias, residências e automóveis – subirá de 15% a 25%.