Justiça aceita pedido da OGX, mas exclui austríacas; Deloitte é administradora

A OSX Brasil também pediu RJ recentemente, mas excluiu suas subsidiárias no exterior

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SÃO PAULO – A justiça aceitou o pedido da OGX Petróleo (OGXP3) a respeito da recuperação judicial, confirmou a empresa nesta quinta-feira (21). Contudo, as empresas estrangeiras, a OGX Aústria e a OGX International deverão ser excluídas do processo – o que obrigará a OGX a pedir uma espécie de recuperação judicial nos Estados Unidos. A Deloitte foi nomeada como administradora judicial. 

No final do mês passado, a OGX pediu recuperação judicial e incluiu quatro subsidiárias, sendo duas estrangeiras. As duas empresas nacionais deverão ter seus processos de recuperação judicial por aqui – o que vem sendo chamado como grande teste da Lei de Falência Nacional -, enquanto as outras duas deverão entrar com o pedido de recuperação no EUA. A OSX Brasil (OSXB3) também pediu RJ recentemente, mas excluiu suas subsidiárias no exterior. 

A decisão surpreendeu o advogado especialista no tema Sério Emerenciano, sócio do escritório Emerenciano, Baggio e Associados, que esperava que a justiça aceitasse a inclusão das empresas estrangeiras – pelo fato de que são apenas canais para investimento. Em entrevista ao InfoMoney, porém, o advogado ressaltou que era difícil que a justiça considerasse possível que o judiciário brasileiro subjugasse o investidor estrangeiro que tem dívida em outra empresa estrangeira à lei nacional. 

A Deloitte terá 24 horas para apresentar uma proposta de honorários à OGX, que será aceito ou recusado em outras. Embora as subsidiárias sejam austríacas, a decisão pelos EUA como lugar para a RJ se justifica por conta de um pacto firmado com os credores, grande parte deles americanos. A empresa anunciou que deverá recorrer da decisão de excluir as empresas estrangeiras.